Procedimento Comum Cível 0000153-55.2014.8.10.0077 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000153-55.2014.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 08:33

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:22

Juntada de Certidão

29/05/2023, 18:21

Juntada de petição

27/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:28

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:57

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:32

Recebidos os autos

12/12/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: Estado do Maranhão PROCURADOR: Dr. Augusto Aristóteles Matões Brandão (OAB/MA 7306 - A) AGRAVADA: Maria Santana Fernandes ADVOGADO Dr. Carlos Aluíso de Oliveira Viana ( OAB/MA 9555) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº _______ EMENTA AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROMOÇÃO. ARTS. 40 A 42 DA LEI ESTADUAL Nº 6.110/94. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS DESDE 30/03/2009.AGRAVO PROVIDO. 1. Merece reforma a decisão agravada apenas quanto ao termo inicial do direito às diferenças decorrentes da reclassificação, que deverá ser o dia 30.03.2009, data da entrada em vigor da Medida Provisória nº. 44/2009, tendo em vista que naquela data voltou a existir o direito, incidindo até a data da efetiva implantação. 2. Agravo conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº º 0000153-55.2014.8.10.0077 - BURITI /MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente em conhecer e dar parcial provimento ao presente Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 19 de setembro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

21/09/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 08:33

Despacho

•16/03/2023, 15:11

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 03/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos