Procedimento Comum Cível 0803739-62.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 11.918,18

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

BENEDITO DE SOUZA DELMIRO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

BENEDITO DE SOUZA DELMIRO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:39

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:27

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:06

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 17:09

Juntada de Certidão

06/06/2023, 08:39

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:39

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:39

Acórdão (expediente)

•13/02/2023, 14:58

20/09/2024, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:27

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:06

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 17:09

Juntada de Certidão

06/06/2023, 08:39

Recebidos os autos

13/03/2023, 07:29

Juntada de despacho

13/03/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Benedito de Souza Delmiro ADVOGADO: Dr. Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) AGRAVADO: Banco Itaú Consignados S.A. ADVOGADO: Dr. José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_________________ EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO IRDR nº 53.983/2016. ART. 643 DO RITJMA. NÃO CABIMENTO. 1. Considerando que a decisão agravada refere-se à decisão monocrática que, com amparo no IRDR nº 53.983/2016 e consoante os termos expendidos pelo Juízo de base, reconheceu a legalidade da contratação de empréstimo consignado nos proventos do Agravante, entende-se pelo não cabimento do presente Agravo Interno, por força do art. 643 do RITJMA. 2. De acordo com o disposto no art. 643, caput do RITJMA “Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do CPC, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência”. 3. Agravo Interno não conhecido. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803739-62.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em inadmitir o presente Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 19 de setembro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

21/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2020, 07:46

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2020, 23:10

Juntada de contrarrazões

17/11/2020, 11:37

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 09:21

Juntada de ato ordinatório

23/10/2020, 09:19

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 17:01

Juntada de petição

09/09/2020, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 16:13

Julgado improcedente o pedido

30/07/2020, 17:00

Conclusos para despacho

20/06/2020, 19:16

Juntada de petição

19/06/2020, 18:37

Juntada de petição

05/06/2020, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 18:34

Conclusos para decisão

12/03/2020, 10:39

Juntada de petição

12/03/2020, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 09:04

Juntada de Ato ordinatório

06/02/2020, 09:03

Decorrido prazo de Banco Itaú BMG S/A em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:42

Juntada de contestação

14/01/2020, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2020, 16:16

Juntada de diligência

06/01/2020, 16:16

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 12:05

Conclusos para despacho

03/10/2018, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica

06/04/2018, 14:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

26/02/2018, 16:44

Conclusos para decisão

31/01/2018, 13:40

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 13:40

Acórdão

•13/02/2023, 11:23

Acórdão (expediente)

•20/09/2022, 15:23

Acórdão

•20/09/2022, 12:10

Despacho

•20/10/2021, 12:13

Decisão (expediente)

•12/03/2021, 11:26

Decisão

•10/03/2021, 16:59

Despacho

•03/12/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 23:10

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 09:19

Sentença

•30/07/2020, 17:00

Despacho

•29/05/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 09:03

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:39

Acórdão (expediente)

•13/02/2023, 14:58

Acórdão

•13/02/2023, 11:23

Acórdão (expediente)

•20/09/2022, 15:23

Acórdão

•20/09/2022, 12:10

Despacho

•20/10/2021, 12:13

Decisão (expediente)

•12/03/2021, 11:26

Decisão

•10/03/2021, 16:59

Despacho

•03/12/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 23:10

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 09:19

Sentença

•30/07/2020, 17:00

Despacho

•29/05/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 09:03

Despacho

•20/09/2019, 12:05

Decisão

•26/02/2018, 16:44