Execução Fiscal 0003135-94.2016.8.10.0037 - TJMA

Execução Fiscal 0003135-94.2016.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 23:25

Transitado em Julgado em 19/10/2022

27/10/2022, 23:24

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) Requerido: F. P. FALCAO - FARMACIA - ME SENTENÇA As Partes, identificadas e qualificadas na petição inicial, fizeram juntar aos autos termo de transação, para colocar fim ao litígio, e requereram que seja homologado judicialmente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A teor do que dispõe o art. 840 do Código Civil é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio. A conciliação ou solução amigável do conflito também é uma meta do Poder Judiciário e um princípio ou valor do Código de Processo Civil. Os termos da transação atendem e preservam os interesses das partes. Portanto, não há empecilho a que seja homologada. Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0003135-94.2016.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, nos termos do artigo 840 do Código Civil e do art. 487, III, “c” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação judicial, cujos termos passam a fazer parte desta sentença, e JULGO EXTINTO, o processo com resolução de mérito. Custas processuais e os honorários advocatícios na forma transacionada. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve como mandado de intimação. Grajaú/MA, 18 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 15:49

Homologada a Transação

18/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

09/03/2021, 19:53

Juntada de Certidão

09/03/2021, 19:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 16:14

Juntada de Certidão

06/04/2020, 16:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/04/2020, 16:11

Recebidos os autos

06/04/2020, 16:11

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 14:16

—

Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2022

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Recebidos os autos