Procedimento Comum Cível 0003494-96.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

LUIS SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARITONIA FERREIRA SA

OAB/MA 8267·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LUIS SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 15/08/2024

20/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de LUIS SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 08:57

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 08:57

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 08:57

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:57

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 08:57

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 15/08/2024

20/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 15/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 17:14

Decisão

•30/10/2023, 23:10

16/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de LUIS SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 08:57

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 08:57

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 08:57

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:57

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 08:57

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 10:31

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 12:12

Juntada de Certidão

01/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:03

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:03

Juntada de petição

07/12/2023, 15:31

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:07

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 02:54

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:54

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 02:54

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 08:11

Outras Decisões

30/10/2023, 23:10

Juntada de certidão de juntada

04/10/2023, 09:50

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:52

Juntada de Certidão

29/06/2023, 16:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:34

Juntada de petição

08/05/2023, 17:12

Juntada de petição

08/05/2023, 10:01

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2023, 12:29

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:38

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:09

Conclusos para decisão

20/01/2023, 08:12

Juntada de termo

20/01/2023, 08:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:08

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:08

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

07/01/2023, 16:58

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 14/10/2022 23:59.

07/01/2023, 16:58

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:27

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

16/11/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

16/11/2022, 21:10

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

16/11/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

16/11/2022, 21:10

Cancelada a movimentação processual

31/10/2022, 10:17

Desentranhado o documento

31/10/2022, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 08:30

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:29

Outras Decisões

27/10/2022, 20:02

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:39

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:32

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 10:00

Juntada de petição

27/09/2022, 09:04

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 12:32

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIS SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267-A REQUERIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A EDITAL DE INTIMAÇÃO O presente edital, expedido de ordem do MM. Juiz de Direito, Lúcio Paulo Fernandes Soares, Titular da 2ª Vara de Pinheiro, tem por finalidade a INTIMAÇÃO do requerido, para cumprir com o item 9, da decisão (ID: 75766729) proferida nos autos, cujo teor a seguir transcrevo: “... 9. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (98) 3381-8251 PROCESSO N°: 0003494-96.2016.8.10.0052 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o promovido, BANCO BMG SA, para, no prazo de 20 (vinte) dias, depositar nos autos, através de depósito judicial ouro (DJO) à disposição deste Juízo, o valor integral dos honorários periciais fixados...” Pinheiro, 22 de setembro de 2022. PATRICIA REGINA NUNES COQUEIRO Servidor(a) Judicial

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIS SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267-A REQUERIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A EDITAL DE INTIMAÇÃO O presente edital, expedido de ordem do MM. Juiz de Direito, Lúcio Paulo Fernandes Soares, Titular da 2ª Vara de Pinheiro, tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes por seus advogados, para cumprir com o item 8, da decisão (ID: 75766729) proferida nos autos, cujo teor a seguir transcrevo: “...8. Havendo o aceite da nomeação e a concordância do valor arbitrado como honorários ou havendo decurso do prazo para manifestação com a consequente anuência tácita ao encargo e honorários arbitrados, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme art. 465, §1º do CPC, bem como para, no prazo 5 (cinco) dias, se manifestarem em relação aos honorários (Art. 465, §3º, do CPC/2015).” Pinheiro, 20 de setembro de 2022. PATRICIA REGINA NUNES COQUEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (98) 3381-8251 PROCESSO N°: 0003494-96.2016.8.10.0052 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIS SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267-A REQUERIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A EDITAL DE INTIMAÇÃO O presente edital, expedido de ordem do MM. Juiz de Direito, Lúcio Paulo Fernandes Soares, Titular da 2ª Vara de Pinheiro, tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes por seus advogados, para cumprir com o item 8, da decisão (ID: 75766729) proferida nos autos, cujo teor a seguir transcrevo: “...8. Havendo o aceite da nomeação e a concordância do valor arbitrado como honorários ou havendo decurso do prazo para manifestação com a consequente anuência tácita ao encargo e honorários arbitrados, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme art. 465, §1º do CPC, bem como para, no prazo 5 (cinco) dias, se manifestarem em relação aos honorários (Art. 465, §3º, do CPC/2015).” Pinheiro, 20 de setembro de 2022. PATRICIA REGINA NUNES COQUEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (98) 3381-8251 PROCESSO N°: 0003494-96.2016.8.10.0052 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 15:52

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:35

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

16/09/2022, 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 08:18

Outras Decisões

12/09/2022, 11:36

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:36

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/11/2020, 19:43

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 15:00

Decorrido prazo de LUIS SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:40

Decorrido prazo de LUIS SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:39

Decorrido prazo de LUIS SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:38

Decorrido prazo de LUIS SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:37

Juntada de petição

23/09/2020, 11:07

Juntada de contestação

16/09/2020, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2020, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2020, 10:08

Juntada de contestação

27/08/2020, 15:03

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2020, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/04/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 15:48

Conclusos para decisão

15/04/2020, 16:20

Juntada de Certidão

27/02/2020, 14:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/01/2020, 09:56

Recebidos os autos

10/01/2020, 09:56

Decisão

•04/05/2023, 12:29

Despacho

•19/04/2023, 16:09

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 08:30

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 08:30

Decisão

•27/10/2022, 20:02

Decisão

•11/11/2020, 19:43

Despacho

•17/04/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 14:42