Procedimento Comum Cível 0001477-24.2015.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2015

Valor da Causa

R$ 26.188,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

CIZIDINO FURTADO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO

OAB/MA 13849·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR

OAB/MA 7198·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PR 32505·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CIZIDINO FURTADO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

VOTORANTIM S.A

Terceiro

VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO PEDROSO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:01

Juntada de termo

19/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Juntada de petição

17/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 07:27

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

08/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:51

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Juntada de petição

21/08/2025, 23:23

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:01

Juntada de termo

19/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Juntada de petição

17/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 11:34

Decisão

•21/07/2025, 11:23

11/09/2025, 07:27

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

08/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:51

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Juntada de petição

21/08/2025, 23:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de petição

04/08/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 13:30

Juntada de termo

28/07/2025, 13:27

Desentranhado o documento

28/07/2025, 13:25

Juntada de termo

28/07/2025, 13:24

Expedição de informações pessoalmente.

22/07/2025, 16:22

Juntada de termo

22/07/2025, 16:21

Nomeado perito

21/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:32

Juntada de despacho

09/07/2025, 11:19

Recebidos os autos

09/07/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/09/2024, 12:59

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 12:57

Juntada de contrarrazões

13/09/2024, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:40

Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:28

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:40

Juntada de apelação

27/08/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:28

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 04:37

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 11:41

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:43

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:42

Juntada de petição

16/11/2023, 19:39

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:18

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 17:02

Outras Decisões

30/10/2023, 23:13

Juntada de petição

20/10/2023, 10:03

Juntada de petição

04/10/2023, 10:49

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:26

Juntada de Certidão

12/07/2023, 16:26

Juntada de petição

19/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:43

Juntada de petição

03/05/2023, 20:56

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 02:55

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 02:55

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 13:44

Outras Decisões

04/04/2023, 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:11

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 14/10/2022 23:59.

07/01/2023, 05:43

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 14/10/2022 23:59.

07/01/2023, 05:43

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR em 14/10/2022 23:59.

07/01/2023, 05:43

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:12

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:12

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

17/11/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 04:43

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

17/11/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 04:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 11:29

Juntada de Certidão

31/10/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

31/10/2022, 11:01

Desentranhado o documento

31/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:55

Outras Decisões

27/10/2022, 20:01

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:33

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 12:42

Juntada de petição

26/09/2022, 18:36

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 12:55

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: CIZIDINO FURTADO ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849, ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR - MA7198-A REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A EDITAL DE INTIMAÇÃO O presente edital, expedido de ordem do MM. Juiz de Direito, Lúcio Paulo Fernandes Soares, Titular da 2ª Vara de Pinheiro, tem por finalidade a INTIMAÇÃO do requerido, para cumprir com o item 9, da decisão (ID: 75766947) proferida nos autos, cujo teor a seguir transcrevo: “... 9. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (98) 3381-8251 PROCESSO N°: 0001477-24.2015.8.10.0052 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o promovido, BANCO VOTORANTIM S.A., para, no prazo de 20 (vinte) dias, depositar nos autos, através de depósito judicial ouro (DJO) à disposição deste Juízo, o valor integral dos honorários periciais fixados...” Pinheiro, 22 de setembro de 2022. PATRICIA REGINA NUNES COQUEIRO Servidor(a) Judicial

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: CIZIDINO FURTADO ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849, ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR - MA7198-A REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A EDITAL DE INTIMAÇÃO O presente edital, expedido de ordem do MM. Juiz de Direito, Lúcio Paulo Fernandes Soares, Titular da 2ª Vara de Pinheiro, tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes por seus advogados, para cumprir com o item 8, da decisão (ID: 75766947) proferida nos autos, cujo teor a seguir transcrevo: “...8. Havendo o aceite da nomeação e a concordância do valor arbitrado como honorários ou havendo decurso do prazo para manifestação com a consequente anuência tácita ao encargo e honorários arbitrados, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme art. 465, §1º do CPC, bem como para, no prazo 5 (cinco) dias, se manifestarem em relação aos honorários (Art. 465, §3º, do CPC/2015).” Pinheiro, 20 de setembro de 2022. PATRICIA REGINA NUNES COQUEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (98) 3381-8251 PROCESSO N°: 0001477-24.2015.8.10.0052 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: CIZIDINO FURTADO ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849, ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR - MA7198-A REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A EDITAL DE INTIMAÇÃO O presente edital, expedido de ordem do MM. Juiz de Direito, Lúcio Paulo Fernandes Soares, Titular da 2ª Vara de Pinheiro, tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes por seus advogados, para cumprir com o item 8, da decisão (ID: 75766947 ) proferida nos autos, cujo teor a seguir transcrevo: “...8. Havendo o aceite da nomeação e a concordância do valor arbitrado como honorários ou havendo decurso do prazo para manifestação com a consequente anuência tácita ao encargo e honorários arbitrados, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme art. 465, §1º do CPC, bem como para, no prazo 5 (cinco) dias, se manifestarem em relação aos honorários (Art. 465, §3º, do CPC/2015).” Pinheiro, 20 de setembro de 2022. PATRICIA REGINA NUNES COQUEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (98) 3381-8251 PROCESSO N°: 0001477-24.2015.8.10.0052 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 16:01

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:35

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

16/09/2022, 09:13

Outras Decisões

12/09/2022, 11:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 07:12

Juntada de Certidão

22/02/2022, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 15:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

09/11/2020, 15:42

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:16

Juntada de petição

21/10/2020, 00:03

Juntada de petição

20/10/2020, 23:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 10:34

Conclusos para decisão

15/04/2020, 16:32

Juntada de Certidão

28/02/2020, 09:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/01/2020, 09:23

Recebidos os autos

29/01/2020, 09:23

Acórdão

•05/06/2025, 16:16

Despacho

•19/09/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:40

Documento Diverso

•27/08/2024, 22:08

Sentença

•02/08/2024, 11:41

Sentença

•01/08/2024, 10:31

Decisão

•30/10/2023, 23:13

Decisão

•04/04/2023, 17:35

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 11:29

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 11:29

Decisão

•27/10/2022, 20:01

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/09/2025, 11:34

Decisão

•21/07/2025, 11:23

Acórdão

•05/06/2025, 16:16

Despacho

•19/09/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:40

Documento Diverso

•27/08/2024, 22:08

Sentença

•02/08/2024, 11:41

Sentença

•01/08/2024, 10:31

Decisão

•30/10/2023, 23:13

Decisão

•04/04/2023, 17:35

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 11:29

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 11:29

Decisão

•27/10/2022, 20:01

Decisão

•09/11/2020, 15:42

Despacho

•03/07/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 09:41