Cumprimento de sentença 0011389-18.2014.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0011389-18.2014.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO GRAGNANIN - MA6471-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO - ME por Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO - MA8781 para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. Imperatriz, 20 de setembro de 2022 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3 Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Mat. 121582 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0011389-18.2014.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN REQUERIDA(S): JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN, por Advogado/Autoridade do(a)

21/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Decorrido prazo de KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO - ME em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

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