Tutela Antecipada Antecedente 0820692-42.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Instituição de Bem de FamíliaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSTutela Antecipada Antecedente

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 109.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Tutela Antecipada Antecedente · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

CELMA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

LAU

Terceiro

CLEONICE FELIX

Reu

LAU

Reu

Advogados / Representantes

IVALDO COSTA DA SILVA

OAB/MA 17838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 01/04/2024

10/08/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de CLEONICE FELIX em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:22

Decorrido prazo de LAU em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de CELMA NASCIMENTO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 15:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 15:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 15:10

Juntada de diligência

28/02/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:50

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 20:37

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 01/04/2024

10/08/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de CLEONICE FELIX em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:22

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 14:28

Sentença

•21/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de LAU em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de CELMA NASCIMENTO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 15:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 15:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 15:10

Juntada de diligência

28/02/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:50

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 20:37

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 20:37

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 20:37

Julgado improcedente o pedido

21/11/2023, 17:02

Conclusos para despacho

13/10/2023, 16:28

Juntada de petição

13/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de CELMA NASCIMENTO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de CLEONICE FELIX em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:19

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 13:28

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 21:11

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 11:54

Juntada de petição

15/09/2023, 11:45

Declarada incompetência

15/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:36

Juntada de petição

20/04/2023, 11:34

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 12:52

Juntada de petição

30/03/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:20

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:34

Juntada de Certidão

10/03/2023, 17:33

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC

09/11/2022, 09:26

Conciliação infrutífera

09/11/2022, 09:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2022 09:00, Central de Videoconferência.

09/11/2022, 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

09/11/2022, 00:02

Juntada de diligência

08/11/2022, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2022, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 11:53

Juntada de petição

10/10/2022, 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC

06/10/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 09:00, Central de Videoconferência.

06/10/2022, 15:10

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CELMA NASCIMENTO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: IVALDO COSTA DA SILVA - MA17838 REQUERIDO: CLEONICE FELIX CELMA NASCIMENTO DA SILVA ajuizou esta demanda em face de CLEONICE FELIX, na qual objetiva a entrega dos documentos do seu falecido pai e ser indenizada em danos materiais e morais, em razão de retenção indevida desses documentos. É o relatório. Decido o pedido de tutela de urgência. A parte autora confessa que existem outros herdeiros. Assim, não vejo a probabilidade do direito a justificar a concessão da tutela pretendida, inclusive porque esse direito seria do Espólio ou de todos os herdeiros coletivamente. Ante esse fundamento esposado acima, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Telefone: (99) 3523-1165 Processo Judicial Eletrônico n.º 0820692-42.2022.8.10.0040 BUSCA E APREENSÃO (181) - [Instituição de Bem de Família] indefiro o pedido de tutela de urgência. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

30/09/2022, 00:00

Juntada de petição

29/09/2022, 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

29/09/2022, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:34

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2022, 10:31

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:58

Juntada de termo

23/09/2022, 16:57

Juntada de petição

23/09/2022, 16:20

Juntada de petição

23/09/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:38

Juntada de petição

21/09/2022, 12:05

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:26

Juntada de termo

21/09/2022, 11:26

Juntada de petição

21/09/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CELMA NASCIMENTO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: IVALDO COSTA DA SILVA - MA17838 REQUERIDO: CLEONICE FELIX DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0820692-42.2022.8.10.0040 BUSCA E APREENSÃO (181) - [Instituição de Bem de Família] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 20/09/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:29

Juntada de petição

19/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão

16/09/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 08:42

Despacho

•18/09/2023, 21:11

Petição

•15/09/2023, 11:45

Decisão

•15/09/2023, 10:48

Despacho

•29/03/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:10

Decisão

•26/09/2022, 10:31

Despacho

•21/09/2022, 17:38

Despacho

•20/09/2022, 10:29