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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO RODRIGUES em 31/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO RODRIGUES em 29/09/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Todas as movimentações(29)