Execução Fiscal 0000102-92.2003.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2003

Valor da Causa

R$ 881.727,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BELO ESPLANADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA

Terceiro

FRIGORIFICO MEARIM LTDA

CNPJ

Reu

BELO ESPLANADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA

Reu

CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

11/07/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2025, 23:15

Determinado o arquivamento

12/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:50

Juntada de termo

11/06/2025, 12:49

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:48

Juntada de petição

30/04/2025, 17:07

Juntada de petição

23/03/2025, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 12:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/12/2024, 09:26

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:04

Juntada de termo

25/10/2024, 11:03

Juntada de petição

16/08/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 10:04

Todas as movimentações(93)

Juntada de petição

11/07/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2025, 23:15

Determinado o arquivamento

12/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:50

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 09:04

Decisão

•12/12/2024, 09:26

Juntada de termo

11/06/2025, 12:49

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:48

Juntada de petição

30/04/2025, 17:07

Juntada de petição

23/03/2025, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 12:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/12/2024, 09:26

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:04

Juntada de termo

25/10/2024, 11:03

Juntada de petição

16/08/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 10:04

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:40

Juntada de termo de juntada

05/06/2024, 17:04

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:32

Juntada de termo

23/05/2024, 13:52

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:14

Juntada de petição

20/05/2024, 16:29

Juntada de Ofício

17/05/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 13:43

Juntada de Certidão

17/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de BELO ESPLANADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 08:44

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:56

Juntada de termo

14/04/2023, 13:56

Juntada de petição

13/04/2023, 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 18:06

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:13

Juntada de termo

30/11/2022, 16:12

Juntada de petição

28/11/2022, 11:24

Juntada de petição

28/11/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:47

Juntada de termo

08/09/2022, 14:46

Juntada de termo de juntada

08/09/2022, 14:46

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:19

Publicado Citação em 31/01/2022.

11/02/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA O Excelentíssimo Juiz de Direito JOÃO PAULO MELLO – Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, na forma da lei. FAZ SABER (nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado CARLOS FRANCISCO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0000102-92.2003.8.10.0024

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 10:21

Juntada de Edital

26/01/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 08:35

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:29

Juntada de termo

11/11/2021, 14:29

Juntada de petição

11/11/2021, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:09

Juntada de termo

15/09/2021, 12:08

Juntada de Certidão

15/09/2021, 12:06

Juntada de Certidão

18/08/2021, 14:38

Juntada de Certidão

21/05/2021, 09:45

Juntada de Certidão

19/05/2021, 12:53

Juntada de Ofício

19/05/2021, 11:33

Expedição de Carta precatória.

19/05/2021, 08:40

Juntada de Carta precatória

18/05/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 08:43

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:11

Juntada de termo

20/04/2021, 15:08

Juntada de petição

08/04/2021, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 09:08

Juntada de Ato ordinatório

12/03/2021, 09:02

Juntada de Certidão

11/12/2020, 10:05

Juntada de Certidão

18/11/2020, 14:55

Juntada de Certidão

05/11/2020, 13:10

Juntada de Certidão

04/11/2020, 15:34

Juntada de Certidão

16/10/2020, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 15:24

Juntada de Carta ou Mandado

29/09/2020, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2020, 19:44

Juntada de Carta ou Mandado

16/09/2020, 15:32

Outras Decisões

21/07/2020, 17:23

Conclusos para despacho

14/07/2020, 09:24

Juntada de termo

14/07/2020, 09:23

Juntada de Certidão

14/07/2020, 09:21

Juntada de petição

19/03/2020, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 14:14

Juntada de Certidão

02/03/2020, 14:12

Juntada de termo

02/03/2020, 14:11

Juntada de Certidão

02/03/2020, 14:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/03/2020, 08:31

Recebidos os autos

02/03/2020, 08:31

Despacho

•24/07/2024, 08:40

Decisão

•17/10/2023, 08:44

Decisão

•10/02/2023, 18:06

Decisão

•14/10/2022, 17:11

Despacho

•13/01/2022, 08:35

Despacho

•21/09/2021, 08:19

Despacho

•23/04/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:02

Decisão

•21/07/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 14:12