Execução Fiscal 0802550-49.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 16.917,18

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MILDRED MAZZOCATO RIVETTI

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANE LAZZEROTTI

Representa: Réu

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR

OAB/SP 207446·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MILDRED MAZZOCATO RIVETTI

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DECAR AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Reu

WALDIR SIEDSCHLAG

CPF

Reu

HELIO RIVETTI

CPF

Reu

BELKISS CECILIA MAZZOCATO

CPF

Reu

MILDRED MAZZOCATO RIVETTI

CPF

Reu

DECIMO MAZZOCATO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 09:35

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:19

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:19

Juntada de petição

11/02/2025, 14:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 09:36

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:28

Juntada de petição

13/06/2024, 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:56

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:36

Juntada de petição

30/06/2023, 10:10

Todas as movimentações(85)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 09:35

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:19

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:19

Juntada de petição

11/02/2025, 14:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:09

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:35

Decisão

•30/01/2025, 09:36

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 09:36

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:28

Juntada de petição

13/06/2024, 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:56

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:36

Juntada de petição

30/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de DECAR AUTOPECAS LTDA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 11:59

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 10:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:56

Juntada de petição

13/10/2022, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 12:44

Juntada de Certidão

21/09/2022, 12:43

Juntada de petição

21/09/2022, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 16:43

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de HELIO RIVETTI em 17/03/2022 23:59.

23/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de DECIMO MAZZOCATO JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

23/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de BELKISS CECILIA MAZZOCATO em 17/03/2022 23:59.

23/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de WALDIR SIEDSCHLAG em 17/03/2022 23:59.

23/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de MILDRED MAZZOCATO RIVETTI em 17/03/2022 23:59.

23/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de DECAR AUTOPECAS LTDA em 17/03/2022 23:59.

23/03/2022, 16:21

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: Antônio Silva Araújo Souza Júnior EXECUTADO: DECAR AUTOPECAS LTDA (sem advogado constituído, conforme renúncia de id. 39886038) CORRESPONSÁVEIS: MILD Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0802550-49.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 24/01/2018 Valor da causa: R$ 16.917,18 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:14

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:03

Decorrido prazo de MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 13:59

Juntada de petição

28/06/2021, 06:06

Decorrido prazo de DECAR AUTOPECAS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 07:34

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2021, 14:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

07/05/2021, 12:55

Conclusos para decisão

19/03/2021, 21:06

Juntada de petição

15/01/2021, 18:28

Juntada de petição

27/11/2020, 18:48

Decorrido prazo de DECAR AUTOPECAS LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:55

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2020, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 21:01

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:07

Decorrido prazo de FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:07

Juntada de petição

08/06/2020, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:54

Juntada de petição

04/10/2019, 11:47

Conclusos para decisão

23/07/2019, 10:20

Juntada de petição

10/06/2019, 17:52

Juntada de petição

10/05/2019, 16:02

Juntada de petição

09/05/2019, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2019, 15:52

Juntada de Ato ordinatório

30/04/2019, 15:51

Juntada de petição

29/04/2019, 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2019, 12:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2019, 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2019, 11:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2019, 11:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2019, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2018, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2018, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2018, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2018, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2018, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2018, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 16:09

Conclusos para despacho

15/02/2018, 14:47

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 14:57

Despacho

•16/04/2024, 10:56

Decisão

•07/03/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:43

Decisão

•19/09/2022, 16:43

Despacho

•14/10/2021, 11:14

Decisão

•07/05/2021, 12:55

Despacho

•07/10/2019, 14:54

Documento Diverso

•09/05/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 15:51

Despacho

•15/02/2018, 16:09