Execução Fiscal 0802550-49.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/01/2018
Valor da Causa
R$ 16.917,18
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
MILDRED MAZZOCATO RIVETTI
CPF
089.***.***-00
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
ARIANE LAZZEROTTI
Representa: Réu
MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR
OAB/SP 207446
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
MILDRED MAZZOCATO RIVETTI
CPF
089.***.***-00
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
Movimentações
Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 09:35
Conclusos para decisão
24/02/2026, 10:19
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
DECAR AUTOPECAS LTDA
CNPJ
61.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
WALDIR SIEDSCHLAG
CPF
003.***.***-97
Mostrar
Reu
HELIO RIVETTI
CPF
003.***.***-53
Mostrar
Reu
BELKISS CECILIA MAZZOCATO
CPF
166.***.***-61
Mostrar
Reu
MILDRED MAZZOCATO RIVETTI
CPF
089.***.***-00
Mostrar
Reu
DECIMO MAZZOCATO JUNIOR
CPF
003.***.***-72
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
24/02/2026, 10:19
Juntada de petição
11/02/2025, 14:47
Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025, 00:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025, 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2025, 10:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025, 09:36
Conclusos para despacho
12/07/2024, 14:28
Juntada de petição
13/06/2024, 22:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 10:56
Conclusos para despacho
06/10/2023, 09:36
Juntada de petição
30/06/2023, 10:10
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 09:35
Conclusos para decisão
24/02/2026, 10:19
Juntada de Certidão
24/02/2026, 10:19
Juntada de petição
11/02/2025, 14:47
Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025, 00:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025, 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2025, 10:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025, 09:36
Conclusos para despacho
12/07/2024, 14:28
Juntada de petição
13/06/2024, 22:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 10:56
Conclusos para despacho
06/10/2023, 09:36
Juntada de petição
30/06/2023, 10:10
Decorrido prazo de MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:55
Decorrido prazo de DECAR AUTOPECAS LTDA em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023, 11:59
Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023, 00:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023, 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023, 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023, 10:41
Acolhida a exceção de pré-executividade
07/03/2023, 16:21
Conclusos para decisão
14/12/2022, 16:56
Juntada de petição
13/10/2022, 16:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022, 12:44
Juntada de Certidão
21/09/2022, 12:43
Juntada de petição
21/09/2022, 12:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2022, 16:43
Conclusos para despacho
26/05/2022, 16:01
Decorrido prazo de HELIO RIVETTI em 17/03/2022 23:59.
23/03/2022, 16:21
Decorrido prazo de DECIMO MAZZOCATO JUNIOR em 17/03/2022 23:59.
23/03/2022, 16:21
Decorrido prazo de BELKISS CECILIA MAZZOCATO em 17/03/2022 23:59.
23/03/2022, 16:21
Decorrido prazo de WALDIR SIEDSCHLAG em 17/03/2022 23:59.
23/03/2022, 16:21
Decorrido prazo de MILDRED MAZZOCATO RIVETTI em 17/03/2022 23:59.
23/03/2022, 16:21
Decorrido prazo de DECAR AUTOPECAS LTDA em 17/03/2022 23:59.
23/03/2022, 16:21
Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022, 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
11/02/2022, 19:50
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: Antônio Silva Araújo Souza Júnior EXECUTADO: DECAR AUTOPECAS LTDA (sem advogado constituído, conforme renúncia de id. 39886038) CORRESPONSÁVEIS: MILD Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0802550-49.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 24/01/2018 Valor da causa: R$ 16.917,18 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
28/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021, 11:14
Conclusos para despacho
07/07/2021, 15:03
Decorrido prazo de MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021, 13:59
Juntada de petição
28/06/2021, 06:06
Decorrido prazo de DECAR AUTOPECAS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 07:34
Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021, 02:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021, 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021, 14:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
07/05/2021, 12:55
Conclusos para decisão
19/03/2021, 21:06
Juntada de petição
15/01/2021, 18:28
Juntada de petição
27/11/2020, 18:48
Decorrido prazo de DECAR AUTOPECAS LTDA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 02:55
Publicado Intimação em 15/06/2020.
15/06/2020, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2020, 00:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020, 21:01
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020, 03:07
Decorrido prazo de FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020, 03:07
Juntada de petição
08/06/2020, 15:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020, 23:33
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019, 14:54
Juntada de petição
04/10/2019, 11:47
Conclusos para decisão
23/07/2019, 10:20
Juntada de petição
10/06/2019, 17:52
Juntada de petição
10/05/2019, 16:02
Juntada de petição
09/05/2019, 16:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2019, 15:52
Juntada de Ato ordinatório
30/04/2019, 15:51
Juntada de petição
29/04/2019, 15:45
Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2019, 12:14
Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2019, 12:12
Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2019, 12:08
Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2019, 11:26
Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2019, 11:22
Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2019, 11:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2018, 13:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2018, 13:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2018, 13:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2018, 13:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2018, 13:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2018, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018, 16:09
Conclusos para despacho
15/02/2018, 14:47
Distribuído por sorteio
24/01/2018, 14:57
Documentos
Decisão
•
06/04/2026, 09:35
Decisão
•
30/01/2025, 09:36
Despacho
•
16/04/2024, 10:56
Decisão
•
07/03/2023, 16:21
Ato Ordinatório
•
21/09/2022, 12:44
Ato Ordinatório
•
21/09/2022, 12:43
Decisão
•
19/09/2022, 16:43
Despacho
•
14/10/2021, 11:14
Decisão
•
07/05/2021, 12:55
Despacho
•
07/10/2019, 14:54
Documento Diverso
•
09/05/2019, 16:07
Ato Ordinatório
•
30/04/2019, 15:51
Despacho
•
15/02/2018, 16:09