Reintegração / Manutenção de Posse 0000590-98.2014.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

AGRO INDUSTRIAL SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA SANTA LUZIA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MILTON CALHEIRO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

RAILLONE KENAD DIAS NUNES

OAB/MA 12686·CPF·Representa: Réu

FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MA 8860·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 14258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGRO INDUSTRIAL SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA SANTA LUZIA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MILTON CALHEIRO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA SANTA LUZIA

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

08/08/2025, 16:49

Desentranhado o documento

08/08/2025, 16:49

Juntada de termo

08/08/2025, 16:49

Juntada de contrarrazões

08/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAILLONE KENAD DIAS NUNES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 16:27

Juntada de apelação

30/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 10:53

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 10:36

Não conhecidos os embargos de declaração

02/07/2025, 17:06

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

08/08/2025, 16:49

Desentranhado o documento

08/08/2025, 16:49

Juntada de termo

08/08/2025, 16:49

Juntada de contrarrazões

08/08/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:10

Decorrido prazo de FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAILLONE KENAD DIAS NUNES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 16:27

Juntada de apelação

30/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 10:53

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 10:36

Não conhecidos os embargos de declaração

02/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:25

Juntada de termo

30/06/2025, 10:25

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de RAILLONE KENAD DIAS NUNES em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAILLONE KENAD DIAS NUNES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 17:49

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:40

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:10

Juntada de embargos de declaração

10/06/2025, 15:10

Juntada de petição

03/06/2025, 16:43

Juntada de petição

03/06/2025, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 12:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/05/2025, 10:53

Juntada de petição

19/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:58

Juntada de termo

12/05/2025, 14:57

Juntada de petição

12/05/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:08

Juntada de Certidão

02/04/2025, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2025, 11:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

18/03/2025, 11:43

Declarada incompetência

18/02/2025, 16:12

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:37

Juntada de termo

30/10/2024, 09:37

Juntada de petição

27/09/2024, 16:56

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:59

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:56

Juntada de termo

14/06/2024, 09:56

Juntada de petição

13/06/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:34

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:24

Juntada de petição

07/03/2024, 11:10

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:20

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:48

Juntada de termo

10/11/2023, 13:48

Juntada de petição

04/10/2023, 17:22

Juntada de petição

29/09/2023, 09:37

Juntada de petição

06/09/2023, 16:37

Juntada de petição

06/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de MILTON CALHEIRO DOS SANTOS FILHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SANTA LUZIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:49

Juntada de petição

23/08/2023, 17:19

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:34

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SANTA LUZIA em 08/11/2022 23:59.

07/01/2023, 08:24

Juntada de petição

08/11/2022, 11:31

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0000590-98.2014.8.10.0044 DENOMINAÇÃO: [Imissão na Posse] REQUERENTE(S): AGRO INDUSTRIAL SANTA LUZIA LTDA REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros (2) Advogado(s) do reclamado: RAILLONE KENAD DIAS NUNES (OAB 12686-MA), FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 8860-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SANTA LUZIA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0000590-98.2014.8.10.0044 e para, no prazo de trinta dias, apresentar a relação de moradores que atualmente residem na referida localidade, declinando o endereço de cada um, bem como se manifestar, no prazo de quinze dias, a respeito da alegação da parte autora de que não apresentou documentação que comprovasse poderes para representar os moradores da Vila Santa Luzia. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:01

Juntada de petição

13/08/2021, 16:34

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 22:43

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 22:43

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 22:42

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2021, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2021, 19:37

Declarada incompetência

06/08/2021, 10:41

Conclusos para decisão

06/08/2021, 09:14

Recebidos os autos

05/08/2021, 13:44

Juntada de despacho

05/08/2021, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/02/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:42

Juntada de Certidão

12/02/2021, 15:12

Decorrido prazo de RAILLONE KENAD DIAS NUNES em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 06:12

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:46

Decorrido prazo de FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:45

Juntada de petição

09/02/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 00:40

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 00:40

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 11:05

Juntada de Certidão

29/01/2021, 11:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/01/2021, 11:00

Sentença

•20/05/2025, 10:53

Despacho

•23/04/2025, 14:17

Decisão

•18/02/2025, 16:12

Despacho

•05/09/2024, 08:59

Despacho

•28/05/2024, 15:36

Despacho

•16/02/2024, 11:20

Despacho

•14/08/2023, 15:59

Despacho

•15/09/2022, 16:01

Decisão

•06/08/2021, 10:41

Intimação de acórdão

•25/05/2021, 11:28

Acórdão (expediente)

•25/05/2021, 11:22

Acórdão

•25/05/2021, 10:48

Despacho

•26/02/2021, 08:45

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:10

Sentença

•20/05/2025, 10:53

Despacho

•23/04/2025, 14:17

Decisão

•18/02/2025, 16:12

Despacho

•05/09/2024, 08:59

Despacho

•28/05/2024, 15:36

Despacho

•16/02/2024, 11:20

Despacho

•14/08/2023, 15:59

Despacho

•15/09/2022, 16:01

Decisão

•06/08/2021, 10:41

Intimação de acórdão

•25/05/2021, 11:28

Acórdão (expediente)

•25/05/2021, 11:22

Acórdão

•25/05/2021, 10:48

Despacho

•26/02/2021, 08:45

Despacho

•23/02/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:03