Execução Fiscal 0000515-96.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES NETO

OAB/MA 4853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PRO-LABOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de petição

09/10/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

07/09/2024, 12:24

Transitado em Julgado em 06/09/2024

07/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de PRO-LABOR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:25

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 10:03

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:33

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:31

Todas as movimentações(31)

Juntada de petição

09/10/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

07/09/2024, 12:24

Transitado em Julgado em 06/09/2024

07/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de PRO-LABOR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA em 07/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 12:21

Despacho

•22/05/2024, 15:31

08/08/2024, 03:25

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 10:03

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:33

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:31

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:38

Processo Desarquivado

16/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de PRO-LABOR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

07/01/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/10/2022 23:59.

06/01/2023, 11:21

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): PRO-LABOR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0000515-96.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/09/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

20/09/2022, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 17:01

Juntada de Certidão

20/09/2022, 16:59

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:51

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:20

Juntada de volume

11/07/2022, 23:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/04/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:59