Usucapião 0807280-83.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

ESTER PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MANOEL ALVES ARAUJO

CPF

Autor

DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA

Terceiro

ESTER PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL DALADIER BARROS

OAB/MA 5833·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Autor

ADALGISA BORGES LUZ SILVA

OAB/MA 4338·CPF·Representa: Réu

RAYANNE AGUILAR BORGES

OAB/MA 19539·CPF·Representa: Réu

THIAGO FRANCA CARDOSO

OAB/MA 17435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTER PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

MANOEL ALVES ARAUJO

CPF

Autor

DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA

Terceiro

ESTER PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA

Reu

VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:18

Juntada de termo

20/05/2026, 11:15

Juntada de certidão

20/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTER PEREIRA DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 09:05

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

02/04/2026, 18:46

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

01/04/2026, 18:43

Juntada de recibo (sisbajud)

30/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:02

Todas as movimentações(236)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:18

Juntada de termo

20/05/2026, 11:15

Juntada de certidão

20/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTER PEREIRA DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Petição

•10/03/2026, 11:12

Despacho

•27/11/2025, 09:18

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legal

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05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 09:05

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

02/04/2026, 18:46

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

01/04/2026, 18:43

Juntada de recibo (sisbajud)

30/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:18

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:57

Juntada de termo

12/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 10:16

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:16

Juntada de despacho

28/10/2025, 10:16

Recebidos os autos

28/10/2025, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/05/2025, 09:45

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTER PEREIRA DE ARAUJO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL ALVES ARAUJO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Juntada de contrarrazões

22/04/2025, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

02/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.

02/04/2025, 00:06

Juntada de apelação

01/04/2025, 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 16:13

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTER PEREIRA DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de MANOEL ALVES ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:58

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:59

Juntada de termo

23/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:29

Juntada de petição

15/01/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 16:02

Juntada de termo

19/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de MANOEL ALVES ARAUJO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:53

Juntada de petição

16/09/2024, 10:25

Juntada de petição

07/09/2024, 21:58

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:09

Juntada de petição

22/08/2024, 11:42

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:05

Juntada de Certidão

25/06/2024, 18:04

Decorrido prazo de MANOEL ALVES ARAUJO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTER PEREIRA DE ARAUJO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:17

Juntada de juntada de ar

23/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTER PEREIRA DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:07

Juntada de petição

01/05/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:56

Publicado Citação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:56

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 13:42

Juntada de Edital

25/04/2024, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 11:46

Outras Decisões

19/04/2024, 10:23

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:37

Juntada de petição

15/02/2024, 10:36

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:56

Juntada de petição

28/11/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 15:27

Juntada de termo

06/11/2023, 15:27

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de MANOEL ALVES ARAUJO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:52

Juntada de petição

30/10/2023, 16:30

Juntada de petição

09/10/2023, 09:16

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:22

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:22

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 08:49

Juntada de petição

03/10/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

03/10/2023, 12:55

Juntada de petição

02/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 20:16

Juntada de protocolo

28/09/2023, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 14:56

Juntada de diligência

20/09/2023, 14:56

Juntada de petição

19/09/2023, 21:56

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 09:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

13/09/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 11:00, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

12/09/2023, 08:50

Juntada de protocolo

16/08/2023, 11:32

Juntada de petição

28/06/2023, 13:19

Juntada de diligência

21/06/2023, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 21:17

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:34

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:34

Decorrido prazo de MANOEL ALVES ARAUJO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:34

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 08:05

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:51

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:48

Juntada de petição

12/06/2023, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 17:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/08/2023 11:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.

09/06/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho

09/06/2023, 09:58

Juntada de protocolo

06/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de MANOEL ALVES ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:26

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:26

Decorrido prazo de MANOEL ALVES ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:35

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de MANOEL ALVES ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:49

Publicado Intimação em 27/03/2023.

14/04/2023, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

14/04/2023, 23:08

Juntada de Certidão

23/03/2023, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 14:45, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

23/03/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:13

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:49

Juntada de petição

03/10/2022, 16:59

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807280-83.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Usucapião Especial (Constitucional)] REQUERENTE(S): MANOEL ALVES ARAUJO Advogado(s) do reclamante: MIGUEL DALADIER BARROS (OAB 5833-MA), JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA (OAB 4043-MA) REQUERIDA(S): VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR e outros O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Eilson Santos da Silva titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão: INTIMAÇÃO de MANOEL ALVES ARAUJO, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0807280-83.2018.8.10.0040 e para informar o endereço atualizado do segundo requerido, Dejango Nascimento Pereira, no prazo de dez dias.. Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:32

Juntada de Certidão

18/05/2022, 14:06

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:36

Conclusos para decisão

14/10/2021, 10:59

Juntada de Certidão

14/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:50

Juntada de petição

07/06/2021, 11:22

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 05:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:37

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:21

Juntada de termo

04/05/2021, 14:20

Juntada de petição

04/06/2020, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 14:08

Conclusos para despacho

31/03/2020, 19:10

Juntada de termo

31/03/2020, 19:10

Juntada de Certidão

31/03/2020, 19:10

Decorrido prazo de MANOEL ALVES ARAUJO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2019, 10:39

Juntada de diligência

27/11/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 11:37

Juntada de Certidão

22/11/2019, 11:32

Juntada de petição

11/11/2019, 14:41

Decorrido prazo de MANOEL ALVES ARAUJO em 21/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 03:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 14:47

Decorrido prazo de MANOEL ALVES ARAUJO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 10:01

Juntada de petição

27/06/2019, 15:30

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2019, 18:33

Juntada de diligência

19/05/2019, 18:33

Juntada de termo

10/05/2019, 17:17

Juntada de termo

07/05/2019, 12:07

Juntada de termo

24/04/2019, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 19:17

Juntada de termo

02/04/2019, 10:03

Juntada de termo

02/04/2019, 10:00

Juntada de Certidão

22/02/2019, 14:52

Juntada de Certidão

22/02/2019, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 18:59

Juntada de diligência

20/02/2019, 18:59

Expedição de Mandado

19/02/2019, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2019, 14:14

Expedição de Mandado

06/02/2019, 15:26

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO JUNIOR em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 18:13

Juntada de diligência

05/12/2018, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2018, 10:43

Juntada de diligência

26/11/2018, 16:25

Mandado devolvido dependência

26/11/2018, 16:25

Expedição de Mandado

26/11/2018, 08:54

Decorrido prazo de MANOEL ALVES ARAUJO em 09/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 20:26

Expedição de Outros documentos

13/11/2018, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 15:50

Publicado Intimação em 01/11/2018.

06/11/2018, 15:50

Juntada de petição

31/10/2018, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 08:40

Juntada de ato ordinatório

26/10/2018, 09:48

Decorrido prazo de DEJANGO NASCIMENTO PEREIRA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 03:01

Juntada de diligência

16/10/2018, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 13:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 15:22

Juntada de Petição de diligência

18/07/2018, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2018, 10:00

Expedição de Mandado

10/07/2018, 14:53

Expedição de Mandado

10/07/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 15:50

Conclusos para despacho

14/06/2018, 17:18

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 17:10

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:16

Acórdão

•01/10/2025, 09:43

Despacho

•26/05/2025, 14:18

Sentença

•27/03/2025, 16:03

Despacho

•10/01/2025, 12:15

Despacho

•23/08/2024, 15:09

Decisão

•19/04/2024, 10:23

Despacho

•05/02/2024, 15:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/10/2023, 12:55

Documento Diverso

•02/10/2023, 16:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/09/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:48

Todos os documentos(23)

Petição

•10/03/2026, 11:12

Despacho

•27/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:16

Acórdão

•01/10/2025, 09:43

Despacho

•26/05/2025, 14:18

Sentença

•27/03/2025, 16:03

Despacho

•10/01/2025, 12:15

Despacho

•23/08/2024, 15:09

Decisão

•19/04/2024, 10:23

Despacho

•05/02/2024, 15:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/10/2023, 12:55

Documento Diverso

•02/10/2023, 16:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/09/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:48

Despacho

•09/06/2023, 16:09

Despacho

•22/03/2023, 11:13

Despacho

•20/09/2022, 17:32

Despacho

•18/05/2022, 13:36

Despacho

•31/05/2021, 14:37

Despacho

•22/05/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 09:48

Despacho

•28/06/2018, 11:39