Cumprimento de sentença 0813564-25.2021.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0813564-25.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813564-25.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS VALE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MORAIS LEDA - MA7425-A, JOSE RICARDO SOUZA VELOSO - MA7458 EXECUTADO: BANCO BONSUCESSO S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença acostada no ID. 50362591 por BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, argumentando, em síntese, excesso no valor executado. Dispõe que o presente cumprimento de sentença está em excesso na ordem de R$26.885,44 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) em virtude do equívoco dos cálculos do Impugnado, que utilizou critérios de atualização divergentes dos critérios estabelecidos em sede de decisão proferida em 2º grau. Intimado o impugnado se manifestou (ID.) requerendo o levantamento do valor incontroverso, bem como que sejam encaminhados os autos à contadoria, a fim de que seja apurado o correto valor da condenação. Valor incontroverso levantado, conforme ID 51375155. Após, diante da divergência, os autos formam remetidos à Contadoria Judicial. Cálculo juntado no ID. 54590486. Intimados para se manifestar acerca dos cálculos da contadoria, a autora concordou com os cálculos (ID.55676007). O executado, por sua vez, impugnou os cálculos da Contadoria Judicial conforme as divergências já apontadas e que reitera os termos da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Eis o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO. ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço da impugnação oposta. Pois bem. Insurge o executado contra os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, reitera os termos da Impugnação ao Cumprimento de Sentença já protocolados anteriormente. Assim, os autos foram remetidos pelo Juízo à Contadoria Judicial que elaborou os cálculos de acordo com os parâmetros na sentença e acórdão, em razão da divergência das partes sobre o montante devido. Como se verifica da conferência dos cálculos pela Contadoria Judicial(ID.), foi elaborado nos exatos termos do julgado, e das decisões proferida ao longo da execução, esclarecendo que foram utilizados os critérios de atualização, conforme determinado em sentença. Quanto a decisão proferida em sede de 2ª grau, foi mantida a sentença de origem em todo os seus termos, conforme decisão acostada no ID. 44033055 - Pág. 7. Verifica-se, ainda, que o executado se manifestou dos cálculos da contadoria, não trazendo elementos capazes de refutar os referidos cálculos. Assim, impõe a prevalência dos cálculos da contadoria, em face do principio da boa-fé e da imparcialidade de que goza a contadoria judicial no exercício de seu munus e na qualidade de órgão auxiliar do Juízo, a mesma é detentora de fé pública, presumindo-se a veracidade juris tantum de suas informações, presunção somente afastada mediante a apresentação de prova robusta e suficiente, sobretudo nas hipóteses em que a exequente/executada não se desincumbe do ônus de comprovar o contrário. A propósito, a Jurisprudência assim também entende, conforme demonstro abaixo: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS FEITOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não há como se reconhecer excesso de execução, quando a memória de cálculo se ajusta aos termos do direito patrimonial reconhecido pela Decisão exequenda. - “[...] Havendo divergência entre os valores apresentados pelo Contador do Foro e aqueles encontrados pelas partes, deve ser prestigiado o entendimento de que as informações da Contadoria Judicial merecem total credibilidade, ou seja, gozam de fé pública, até que se prove em contrário sentido.”. (AC 00040678620134058500 Orgão Julgador: Terceira Turma Publicação: 08/01/2015, Relator: Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho.) (TJPB- ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo n. 0013450-08.2015.815.2001., 1ª Câmara especializada Civel, Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS, j. em 27/11/2018). Em hipótese semelhante, assim decidiu o TJ/DF e Territórios: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ERRONIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Estando os cálculos, elaborados por órgão técnico do Juízo, em consonância com os parâmetros fixados no título exequendo, ausente prova cabal em sentido contrário, deve-se manter incólume a decisão que fez prevalecer os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em detrimento dos valores apresentados pelas partes. 2. Agravo Regimental conhecido e desprovido. (20150020288048AGI, Relator: Mario-Zam Belmiro, 2ª Turma Cível, DJE: 01/03/2016). Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram confeccionados de acordo com os parâmetros da sentença, sem que as partes demonstrassem erro nos referidos cálculos, de forma que, tem-se como adequados e corretos a refletir em números o que ficou deliberado na sentença. DISPOSITIVO ISTO POSTO, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e, HOMOLOGO os cálculos nos termos apresentado pela Contadoria Judicial de ID. 54590486, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação em honorários, ante a rejeição da impugnação (Súmula 519 do STJ). Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.

21/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VALE em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS LEDA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA VELOSO em 16/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo de juntada

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA VELOSO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS LEDA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 26/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(17)