Cumprimento de sentença 0035119-49.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SALES MAGALHAES AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DALFRAN CALDAS LOIOLA

OAB/MA 16001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARIA DE FATIMA SALES MAGALHAES AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA DE FATIMA SALES MAGALHAES AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 23:41

Juntada de Ofício

20/03/2026, 11:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

17/03/2026, 07:15

Desentranhado o documento

17/03/2026, 07:15

Juntada de certidão

17/03/2026, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

03/10/2025, 17:28

Juntada de Certidão

28/09/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2025, 17:02

Juntada de petição

16/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 09:59

Todas as movimentações(45)

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 23:41

Juntada de Ofício

20/03/2026, 11:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

17/03/2026, 07:15

Desentranhado o documento

17/03/2026, 07:15

Juntada de certidão

17/03/2026, 07:14

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

03/10/2025, 17:28

Juntada de Certidão

28/09/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2025, 17:02

Juntada de petição

16/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 09:59

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 06/08/2025

05/09/2025, 09:17

Juntada de petição

24/06/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

24/06/2025, 01:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:05

Juntada de petição

23/06/2025, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2025, 22:00

Outras Decisões

18/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:26

Juntada de Certidão

26/03/2024, 23:23

Juntada de petição

26/03/2024, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:59

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:31

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:53

Juntada de petição

29/09/2022, 11:32

Juntada de petição

27/09/2022, 15:17

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU(S): ESPÓLIO DE: MARIA DE FATIMA SALES MAGALHAES AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DALFRAN CALDAS LOIOLA - MA16001-A DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0035119-49.2012.8.10.0001 Vistos, Os presentes autos foram migrados para o sistema PJE, contendo sentença no id.55311296, pdf fls.66/70. Dessa forma, insira-se o código no presente despacho para efeito de estatística do sistema PJE Considerando que a Sentença de procedência de id.55311296, pdf fls.66/70 foi parcialmente reformada nos termos do Acórdão em Apelação Cível de Id. 55311307 e transitou em julgado em 24.11.2020, conforme certidão de Id. 55311313, determino a intimação da parte Autora para, querendo, iniciar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Após, façam os autos conclusos para deliberação. No entanto, havendo inércia, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 18:14

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 19:54

Conclusos para despacho

03/11/2021, 07:11

Juntada de Certidão

03/11/2021, 07:06

Recebidos os autos

28/10/2021, 10:00

Decisão

•18/06/2025, 16:33

Despacho

•02/10/2023, 09:31

Petição

•29/09/2022, 11:32

Sentença

•31/08/2022, 19:54

Acórdão (expediente)

•11/08/2021, 18:16

Acórdão

•11/08/2021, 09:03