Execução Fiscal 0801865-70.2018.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 29.769,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J A GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

JOAO ALVES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 21:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:40

Juntada de termo

27/05/2025, 10:40

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de JOAO ALVES GONCALVES em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:27

Juntada de diligência

28/01/2025, 23:23

Juntada de diligência

28/01/2025, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 23:23

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 08:07

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:34

Juntada de termo

08/08/2024, 10:33

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 21:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 14:10

Despacho

•10/10/2024, 08:07

Juntada de termo

27/05/2025, 10:40

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de JOAO ALVES GONCALVES em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:27

Juntada de diligência

28/01/2025, 23:23

Juntada de diligência

28/01/2025, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 23:23

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 08:07

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:34

Juntada de termo

08/08/2024, 10:33

Juntada de petição

22/04/2024, 20:09

Decorrido prazo de JOAO ALVES GONCALVES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:26

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:53

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

11/11/2023, 10:05

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

09/11/2023, 09:48

Juntada de informações prestadas

06/11/2023, 19:04

Juntada de informações prestadas

06/11/2023, 19:01

Juntada de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 18:58

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:37

Juntada de termo

21/08/2023, 17:35

Juntada de petição

05/05/2023, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 14:41

Juntada de Certidão

07/03/2023, 14:33

Publicado Citação em 22/09/2022.

26/09/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): J. A. GONCALVES - ME CORRESPONSÁVEL(IS): JOAO ALVES GONCALVES O Excelentíssimo Dr. JOAO PAULO MELLO – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado J. A. GONCALVES - ME e dos Corresponsável(is) JOAO ALVES GONCALVES, que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL distribuído neste Juízo sob número 0801865-70.2018.8.10.0024, que lhe move ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) J. A. GONCALVES - ME e do(s) Corresponsável(is) JOAO ALVES GONCALVES para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 29.769,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta e nove reais), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Dr. Deuzimar Freitas de Carvalho, s/n, centro, Bacabal/MA. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de Bacabal (MA), 19 de setembro de 2022. Eu, JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL, Diretor de Secretaria, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara. Juiz JOAO PAULO MELLO Titular da 2ª Vara Cível Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0801865-70.2018.8.10.0024

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 18:19

Juntada de Edital

20/09/2022, 08:53

Juntada de Certidão

19/09/2022, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2022, 08:13

Juntada de diligência

17/09/2022, 08:13

Juntada de diligência

17/09/2022, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2022, 08:12

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 11:35

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:31

Juntada de Certidão

28/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE CASTRO em 09/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE CASTRO em 07/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 12:43

Juntada de Mandado

11/03/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 20:13

Juntada de diligência

18/02/2022, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 18:17

Juntada de diligência

18/02/2022, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 18:16

Juntada de diligência

18/02/2022, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 18:15

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:54

Juntada de termo

03/02/2022, 10:53

Juntada de Certidão

03/02/2022, 10:52

Juntada de Certidão

19/10/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 09:36

Juntada de Certidão

18/10/2021, 09:33

Juntada de Certidão

28/06/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 11:19

Juntada de Ato ordinatório

21/06/2021, 11:15

Juntada de Certidão

18/05/2020, 11:26

Juntada de diligência

09/05/2020, 18:59

Mandado devolvido dependência

09/05/2020, 18:59

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 11:39

Juntada de Certidão

06/05/2020, 10:48

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 17:32

Juntada de Mandado

24/04/2020, 08:44

Juntada de Certidão

24/04/2020, 08:22

Juntada de petição

29/03/2020, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2020, 19:52

Juntada de Ato ordinatório

29/02/2020, 19:51

Juntada de certidão

01/07/2019, 09:39

Juntada de Certidão

24/06/2019, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 08:57

Conclusos para despacho

04/09/2018, 16:10

Juntada de petição

03/09/2018, 10:18

Juntada de petição

03/09/2018, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica

20/08/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 09:35

Conclusos para despacho

13/08/2018, 22:27

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 16:42

Decisão

•06/11/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:31

Despacho

•01/03/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•29/02/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•29/02/2020, 19:51

Despacho

•11/02/2019, 08:57

Despacho

•16/08/2018, 09:35