Procedimento Comum Cível 0024524-25.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 49.704,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA

CNPJ

Autor

CONSORCIO TAMASA SANCHES TRIPOLONI

CNPJ

Autor

TAMASA ENGENHARIA SA

CNPJ

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES

OAB/MG 109723·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP 76921·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA

CNPJ

Autor

CONSORCIO TAMASA SANCHES TRIPOLONI

CNPJ

Autor

TAMASA ENGENHARIA SA

CNPJ

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSORCIO TAMASA SANCHES TRIPOLONI em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 10:47

Embargos de declaração acolhidos

23/04/2026, 22:40

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:17

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:09

Juntada de petição

01/09/2025, 17:27

Juntada de embargos de declaração

11/08/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:21

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de CONSORCIO TAMASA SANCHES TRIPOLONI em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 22:40

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:09

28/04/2026, 10:47

Embargos de declaração acolhidos

23/04/2026, 22:40

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:17

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:09

Juntada de petição

01/09/2025, 17:27

Juntada de embargos de declaração

11/08/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 06:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 06:59

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Juntada de petição

06/06/2025, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

29/04/2025, 22:37

Juntada de petição

28/03/2025, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:14

Juntada de petição

29/05/2023, 18:02

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:57

Conclusos para decisão

28/10/2022, 07:51

Juntada de petição

24/10/2022, 09:03

Juntada de petição

11/10/2022, 15:05

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: CONSORCIO TAMASA SANCHES TRIPOLONI, CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TAMASA ENGENHARIA SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP76921, ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0024524-25.2011.8.10.0001 Vistos, Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, manifestando nos autos questões de fato e de direito que entendam relevante para a produção de prova e julgamento de mérito, sob pena de preclusão ou aquiescer com o julgamento do feito no estado em que se encontra. São Luís, data do sistema. Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular Da 1ª Vara da Fazenda Pública

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:12

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:17

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/01/2022 23:59.

21/02/2022, 04:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 17:06

Juntada de termo

15/06/2021, 12:24

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:00

Juntada de petição

25/03/2021, 18:02

Decorrido prazo de JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 11:05

Juntada de petição

15/03/2021, 15:58

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 08:45

Juntada de Certidão

15/01/2021, 08:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/12/2020, 11:20

Recebidos os autos

18/12/2020, 11:20

Sentença

•31/07/2025, 16:41

Despacho

•29/05/2025, 12:29

Despacho

•17/02/2025, 17:47

Despacho

•27/04/2023, 09:57

Despacho

•09/09/2022, 10:12

Despacho

•30/10/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 08:56