Procedimento Comum Cível 0800591-72.2020.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800591-72.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 08:43

Juntada de Certidão

12/01/2023, 08:41

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:59

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:45

Publicado Intimação em 24/10/2022.

02/11/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 09:09

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:03

Recebidos os autos

17/10/2022, 12:30

Juntada de despacho

17/10/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Jesus da Silva Mesquita Advogado: Rudson Ribeiro Rubim (OAB/MA 16.836-A) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogados: Larissa Sento Se Rossi - (OAB/MA 19.147-A) Proc. de Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. IV. Apelo parcialmente provido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 06 de setembro de 2022 a 13 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800591-72.2020.8.10.0098 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

21/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2022, 13:44

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:12

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:03

Acórdão (expediente)

•20/09/2022, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Jesus da Silva Mesquita Advogado: Rudson Ribeiro Rubim (OAB/MA 16.836-A) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogados: Larissa Sento Se Rossi - (OAB/MA 19.147-A) Proc. de Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. IV. Apelo parcialmente provido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 06 de setembro de 2022 a 13 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800591-72.2020.8.10.0098 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

21/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(68)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 17/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 17/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 19/10/2021 23:59.

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