—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

RAMON DOS SANTOS CASTRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2023

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2023 09:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS CASTRO em 08/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 09:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Todas as movimentações(28)