Cumprimento de sentença 0853401-53.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.808,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ELY GOMES CUTRIM

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYSSA DE SOUZA CUTRIM

OAB/MA 10705·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ELY GOMES CUTRIM

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTILDO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL9BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTILDO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL(BMB) S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A

Terceiro

BANCOI MERCNTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO MERCNTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:07

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA CUTRIM em 27/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 10:05

Juntada de certidão de juntada

12/02/2025, 17:13

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 17:13

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/01/2025, 17:51

Juntada de petição

22/01/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 12:43

Juntada de petição

19/12/2024, 17:20

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 14:02

Juntada de petição

12/12/2024, 15:50

Expedido alvará de levantamento

12/12/2024, 12:21

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:07

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA CUTRIM em 27/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:13

19/02/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 10:05

Juntada de certidão de juntada

12/02/2025, 17:13

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 17:13

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/01/2025, 17:51

Juntada de petição

22/01/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 12:43

Juntada de petição

19/12/2024, 17:20

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 14:02

Juntada de petição

12/12/2024, 15:50

Expedido alvará de levantamento

12/12/2024, 12:21

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:49

Juntada de petição

02/12/2024, 16:45

Juntada de ato ordinatório

01/12/2024, 14:27

Juntada de petição

28/11/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 01:20

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

16/09/2024, 07:15

Juntada de termo

16/09/2024, 07:14

Juntada de petição

05/09/2024, 08:36

Juntada de petição

30/08/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 09:41

Juntada de ato ordinatório

24/08/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 07/08/2024

24/08/2024, 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2024, 18:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA CUTRIM em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:10

Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:10

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 11:42

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

22/05/2024, 06:16

Juntada de Certidão

22/05/2024, 06:16

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO ROCHA FERRAZ em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:58

Juntada de petição

16/05/2024, 19:01

Juntada de petição

16/05/2024, 18:59

Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:47

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 20:39

Outras Decisões

22/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão

13/03/2024, 02:52

Juntada de Certidão

13/03/2024, 02:52

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:50

Juntada de petição

04/03/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:05

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 22:19

Outras Decisões

22/02/2024, 11:09

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:55

Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:55

Juntada de Certidão

08/01/2024, 09:31

Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 03:26

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:33

Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:33

Juntada de petição

01/11/2023, 20:18

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:38

Publicado Intimação em 27/10/2023.

01/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 00:35

Juntada de Certidão

31/10/2023, 12:24

Juntada de petição

30/10/2023, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 11:11

Juntada de Certidão

24/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO ROCHA FERRAZ em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/10/2023, 11:14

Juntada de diligência

10/10/2023, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 19:54

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 11:02

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO ROCHA FERRAZ em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:25

Juntada de diligência

23/08/2023, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:15

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA CUTRIM em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 03:00

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 10:36

Outras Decisões

14/07/2023, 18:04

Nomeado perito

14/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:22

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:22

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de CARLOS REIS CAMPOS NABATE em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA CUTRIM em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:20

Juntada de petição

09/06/2023, 16:25

Decorrido prazo de CARLOS REIS CAMPOS NABATE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS REIS CAMPOS NABATE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:29

Juntada de Certidão

26/05/2023, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 09:07

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 09:34

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:34

Juntada de petição

17/04/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 09:06

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 09:06

Juntada de petição

14/04/2023, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:55

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:28

Juntada de réplica à contestação

04/04/2023, 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 14:32

Juntada de Certidão

24/02/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 10:54

Desentranhado o documento

24/02/2023, 10:54

Juntada de contestação

13/02/2023, 11:16

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC

24/01/2023, 14:10

Conciliação infrutífera

24/01/2023, 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

24/01/2023, 14:09

Juntada de Certidão

24/01/2023, 08:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

24/01/2023, 00:06

Juntada de petição

20/01/2023, 15:56

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA CUTRIM em 18/11/2022 23:59.

06/12/2022, 01:29

Publicado Intimação em 25/10/2022.

07/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

07/11/2022, 00:54

Juntada de Certidão

21/10/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:24

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

21/10/2022, 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:13

Juntada de Certidão

14/10/2022, 08:12

Juntada de petição

12/10/2022, 16:59

Publicado Intimação em 23/09/2022.

26/09/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

26/09/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0853401-53.2022.8.10.0001. AUTOR: ELY GOMES CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYSSA DE SOUZA CUTRIM - OAB/MA 10705 REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Pretende o(a) Requerente o deferimento de gratuidade de justiça. Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar. Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida. Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas. Nestes termos, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se o(a) Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA 17 de setembro de 2022 Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar funcionando pela 10ª Vara Cível

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 11:27

Conclusos para decisão

16/09/2022, 23:17

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 23:17

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:02

Despacho

•12/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 14:27

Despacho

•10/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 16:06

Sentença

•11/07/2024, 12:16

Decisão

•22/04/2024, 16:59

Decisão

•22/02/2024, 11:09

Despacho

•06/12/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:40

Decisão

•14/07/2023, 18:04

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:02

Despacho

•12/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 14:27

Despacho

•10/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 16:06

Sentença

•11/07/2024, 12:16

Decisão

•22/04/2024, 16:59

Decisão

•22/02/2024, 11:09

Despacho

•06/12/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:40

Decisão

•14/07/2023, 18:04

Decisão

•08/05/2023, 11:56

Despacho

•10/04/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:56

Decisão

•18/10/2022, 15:53

Despacho

•17/09/2022, 11:27