Homologação da Transação Extrajudicial 0849271-20.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0849271-20.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BENONILSON JOSE NASCIMENTO CASTRO em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de BENONILSON JOSE NASCIMENTO CASTRO em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO ELIS REGINA em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO ELIS REGINA em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 11:55

Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2022.

26/09/2022, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

26/09/2022, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0849271-20.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Direitos / Deveres do Condômino] RECLAMANTE: CONDOMINIO ELIS REGINA RECLAMADO: BENONILSON JOSE NASCIMENTO CASTRO Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 20 de Setembro de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 08:34

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

20/09/2022, 21:20

Homologada a Transação

20/09/2022, 21:20

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 08:50

Conciliação frutífera

19/09/2022, 08:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2022 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

19/09/2022, 08:50

Juntada de Certidão

19/09/2022, 08:44

Documentos

Sentença (expediente)

•21/09/2022, 08:30

Sentença

•20/09/2022, 21:20

—

Decorrido prazo de BENONILSON JOSE NASCIMENTO CASTRO em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BENONILSON JOSE NASCIMENTO CASTRO em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ELIS REGINA em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ELIS REGINA em 16/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conciliação frutífera

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2022 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(22)