Agravo em Recurso Especial 0046489-54.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 38.776.986,94

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA DA COSTA

OAB/PA 31515·CPF·Representa: Autor

ITALA FERNANDA OLIVEIRA GOMES

OAB/MA 18773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 20:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE SAO LUIS para não conhecer do Recurso Especial

30/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 15:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/02/2026, 09:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 20:00