Execução Fiscal 0002012-94.2016.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 111.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

26/01/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 11:19

Juntada de protocolo

17/11/2025, 11:17

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:12

Juntada de petição

18/07/2025, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 22:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2025, 08:13

Juntada de petição

21/08/2024, 18:39

Juntada de petição

08/05/2024, 08:35

Juntada de petição

08/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

03/04/2024, 21:45

Juntada de petição

20/03/2024, 17:27

Todas as movimentações(31)

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

26/01/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 11:19

Juntada de protocolo

17/11/2025, 11:17

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:29

Decisão

•03/04/2025, 08:13

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:12

Juntada de petição

18/07/2025, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 22:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2025, 08:13

Juntada de petição

21/08/2024, 18:39

Juntada de petição

08/05/2024, 08:35

Juntada de petição

08/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

03/04/2024, 21:45

Juntada de petição

20/03/2024, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:52

Juntada de petição

06/01/2024, 11:35

Juntada de petição

06/01/2024, 11:33

Conclusos para despacho

26/06/2023, 19:00

Juntada de Certidão

26/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO GOMES em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO GOMES em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 01:56

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Domingos do Maranhão, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 WALBER SOUSA OLIVEIRA Matrícula n°

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 09:04

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/03/2022, 10:19

Documento Diverso

•08/04/2024, 14:04

Documento Diverso

•08/04/2024, 14:04

Despacho

•23/02/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:00