Apelação Cível 0857459-41.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 32.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)
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Partes do Processo
ANA CAROLINA LINS DE MOURA CALDAS
CPF
985.***.***-15
Mostrar
Autor
LEANDRO DE ABREU CALDAS FILHO
CPF
059.***.***-92
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Autor
LUCAS DE MOURA CALDAS
CPF
072.***.***-83
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Autor
ANA VIRGINIA LINS DE MOURA
CPF
368.***.***-15
Mostrar
Autor
LATAM AIRLINES GROUP SA
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA
OAB/MA 11502
·
CPF
038.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO DE ABREU CALDAS
OAB/MA 7365
·
CPF
961.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO RIVELLI
OAB/MA 13871
·
CPF
126.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
ANA CAROLINA LINS DE MOURA CALDAS
CPF
985.***.***-15
Mostrar
Autor
LEANDRO DE ABREU CALDAS FILHO
CPF
059.***.***-92
Mostrar
Autor
LUCAS DE MOURA CALDAS
CPF
072.***.***-83
Mostrar
Autor
ANA VIRGINIA LINS DE MOURA
CPF
368.***.***-15
Mostrar
Autor
LATAM AIRLINES GROUP SA
Terceiro
LATAM AIR LINES BRASIL
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
LATAM AIRLINES
Terceiro
LATAM AIR LINES
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL
Terceiro
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Terceiro
LATAM
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S. A.
CNPJ
02.***.***.0001-60
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Reu
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ
33.***.***.0001-78
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/03/2024, 13:06
Baixa Definitiva
18/03/2024, 13:06
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de LUCAS DE MOURA CALDAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de ANA VIRGINIA LINS DE MOURA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LINS DE MOURA CALDAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS FILHO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2024.
19/02/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 01:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024, 09:47
Conhecido o recurso de ANA CAROLINA LINS DE MOURA CALDAS - CPF: 985.260.143-15 (APELANTE) e provido em parte
14/02/2024, 10:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024, 15:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024, 15:15
Juntada de certidão
08/02/2024, 15:07
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/03/2024, 13:06
Baixa Definitiva
18/03/2024, 13:06
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de LUCAS DE MOURA CALDAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de ANA VIRGINIA LINS DE MOURA em 11/03/2024 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
15/02/2024, 09:47
ACÓRDÃO
•
14/02/2024, 10:31
12/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LINS DE MOURA CALDAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS FILHO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2024.
19/02/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 01:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024, 09:47
Conhecido o recurso de ANA CAROLINA LINS DE MOURA CALDAS - CPF: 985.260.143-15 (APELANTE) e provido em parte
14/02/2024, 10:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024, 15:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024, 15:15
Juntada de certidão
08/02/2024, 15:07
Juntada de parecer
02/02/2024, 11:32
Juntada de Certidão
22/01/2024, 13:52
Juntada de certidão de adiamento
22/01/2024, 13:51
Deliberado em Sessão - Adiado
19/12/2023, 16:04
Juntada de parecer do ministério público
15/12/2023, 11:24
Conclusos para julgamento
30/11/2023, 20:45
Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 16:54
Recebidos os autos
29/11/2023, 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/11/2023, 10:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2023, 10:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2022, 18:19
Juntada de parecer do ministério público
19/12/2022, 17:21
Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2022.
01/12/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022, 00:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022, 13:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022, 15:12
Conclusos para despacho
28/11/2022, 11:19
Recebidos os autos
23/11/2022, 07:46
Conclusos para despacho
23/11/2022, 07:46
Distribuído por sorteio
23/11/2022, 07:46
DESPACHO
•
28/11/2022, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•
22/11/2022, 21:21
ATO ORDINATÓRIO
•
27/10/2022, 12:20
ATO ORDINATÓRIO
•
27/10/2022, 12:15
SENTENÇA
•
13/09/2022, 21:43
DESPACHO
•
15/06/2021, 14:46
DECISÃO
•
29/09/2020, 13:54
ATO ORDINATÓRIO
•
10/07/2020, 11:37
DESPACHO
•
19/06/2020, 13:25
DESPACHO
•
24/05/2019, 11:32
DESPACHO
•
05/11/2018, 10:13