Usucapião 0800459-90.2021.8.10.0094 - TJMA

Usucapião 0800459-90.2021.8.10.0094 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MARIA NERES GOMES DA LUZ, MARIA FELIX GOMES DA LUZ, DOMINGAS GOMES DA LUZ, MILCIMAR CIRQUEIRA DO NASCIMENTO e JOAO ANTONIO GOMES DA LUZ, em face de REU: TOMAZ MARTINS REIS e RAIMUNDO MARTINS REIS e sua esposa, onde ficam os réus acima citados, bem como, réus incertos e desconhecidos, terceiros interessados e os confinantes com endereço desconhecido, através do presente Edital, ficam os REUS CITADOS para contestarem a ação e os demais, para se manifestarem sobre o pleito autoral, TODOS no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com os Despachos (ID's: 60009672 e 64502604), exarados no processo em epígrafe, abaixo parcialmente transcrito: "(...) CITEM-SE TOMAZ MARTINS REIS, por edital, e RAIMUNDO MARTINS REIS para contestarem a ação. Assim, dando impulso ao feito, determino, em atenção ao Art. 259, I, do CPC/2015, a citação, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, dos réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados, procedendo-se à publicação do referido chamamento processual, no átrio do Fórum, mediante certidão da Secretaria Judicial, bem como no órgão oficial, apenas, posto que deferidos à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, assim como considerando que ainda não foi regulamentado o Art. 257, II, do instrumento normativo supracitado. Tendo em mente a vedação constitucional de usucapir bens públicos positivada no Art. 191, parágrafo único, da Carta Política de 1988, notifiquem-se os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município para declinarem interesse no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo os respectivos expedientes serem encaminhados com cópias da exordial e documentos que a instruem. Em consonância com o Art. 246, §3º, do CPC/2015, citem-se pessoalmente ou por edital quando o endereço for desconhecido, os confinantes indicados na peça vestibular para se manifestarem sobre o pleito autoral, no interregno de 15 (quinze) dias. (...) Loreto/MA, data registrada em sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de direito titular da comarca de São Domingos do Azeitão/MA Respondendo pela Comarca de Loreto/MA PORTARIA-CGJ – 2862022". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado no átrio do Fórum e no Diário da Justiça Eletrônica, sendo afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Loreto, Estado do Maranhão, em 19 de setembro de 2022. Eu, ANA LUIZA BARROS DOS SANTOS, Servidor(a) Judicial, o digitei. ALEXANDRE SABINO MEIRA Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Comarca de Balsas/MA Respondendo pela Comarca de Loreto/MA PORTARIA-CGJ – 30372022 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE LORETO Endereço: Rua Antônio Coelho e Silva, S/N, São Sebastião, Loreto/MA, CEP: 65895-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-35440089 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Doutor ALEXANDRE SABINO MEIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Comarca de Balsas/MA, respondendo pela Comarca de Loreto/MA (Portaria-CGJ - 30372022), Estado do Maranhão, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede à Rua Antônio Coelho e Silva, s/n, São Sebastião, Loreto/MA, a Ação: USUCAPIÃO (49), Processo de nº: 0800459-90.2021.8.10.0094, proposta pelo(a)

22/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2024

Decorrido prazo de MARIA FELIX GOMES DA LUZ em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GOMES DA LUZ em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGAS GOMES DA LUZ em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NERES GOMES DA LUZ em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MILCIMAR CIRQUEIRA DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Todas as movimentações(66)