—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.963,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

—

Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Decorrido prazo de A M DE ALMEIDA FERREIRA - ME em 15/06/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Publicado Intimação em 24/05/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de A M DE ALMEIDA FERREIRA - ME em 30/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(32)