Execução Fiscal 0032712-70.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

GARCIA & ALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 22/04/2024

02/07/2024, 16:23

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de GARCIA & ALVES LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:54

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão

06/11/2023, 07:55

Juntada de petição

05/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 16:41

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:40

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 22/04/2024

02/07/2024, 16:23

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de GARCIA & ALVES LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:40

17/03/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:54

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão

06/11/2023, 07:55

Juntada de petição

05/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 16:41

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:40

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de GARCIA & ALVES LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:58

Decorrido prazo de GARCIA & ALVES LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:58

Decorrido prazo de GARCIA & ALVES LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

08/01/2023, 15:25

Publicado Citação em 23/09/2022.

27/09/2022, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 22:47

Publicado Citação em 23/09/2022.

27/09/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0032712-70.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): GARCIA & ALVES LTDA - ME CORRESPONSAVEIS LEONILDES ALVES CONCEIÇÃO CPF: 109.465.783-20 MIGUEL GARCIA PARADELA CPF: 012.304.093-00 VALOR: R$ 3.994,68 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) GARCIA & ALVES LTDA - ME, e corresponsáveis, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 21 de setembro de 2022. Eu, DENIS OS DE CARVALHO, Técnico Judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032712-70.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador(a): Procuradoria da Dívida Ativa Executado: GARCIA & ALVES LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO Citar o (a) executado por edital, conforme petição ID 51484167. Fundamentação legal do Art. 203, § 4º do CPC/2015 c/c o Provimento n° 001/2007-COGER/MA. São Luís - MA, 21 de Setembro de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 21:21

Juntada de Edital

21/09/2022, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 09:26

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:25

Juntada de petição

27/04/2022, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/02/2022 23:59.

02/03/2022, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 13:54

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:54