Execução de Título Extrajudicial 0000573-21.2013.8.10.0069 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000573-21.2013.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE REU: ANTONIO JOSE SILVA DE SOUZA, BERNARDO ARAUJO SOUZA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO - MA16.714-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONE NAPOLEAO DE SOUZA JUNIOR - MA11393, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0000573-21.2013.8.10.0069 AUTOR: BANCO DO NORDESTE REU: ANTONIO JOSE SILVA DE SOUZA, BERNARDO ARAUJO SOUZA S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000573-21.2013.8.10.0069 Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO NORDESTE, contra sentença proferida por este Juízo nos autos da Ação de Execução, alegando erro material, por ter sido o valor depositado inferior ao valor atualizado, pedindo ao final que sejam supridos os referidos erros materiais. O Embargante alega defasagem, mas não informar valor corrigido. Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório. Decido. Os embargos não devem ser acolhidos. Conforme dispõe o art. 1.022, do CPC/2015 e art. 48 da Lei nº 9.099/95, os embargos destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, o que não se verificou no julgado em comento. Isso porque a sentença embargada solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, deixando claro os fundamentos em que foi firmado seu convencimento, em perfeita consonância com a legislação aplicável à espécie, de modo que ainda que não se pronuncie especificamente sobre todos os fundamentos suscitados pelas partes, decide todas as questões postas à apreciação. Frise-se que é clara a intenção do recorrente em rediscutir matéria devidamente abordada e decidida na decisão embargada, consubstancia-se em mera insatisfação com o resultado da demanda, sendo incabível a via dos embargos de declaração, a reapreciação do mérito. Diante do exposto, conheço os embargos de declaração, e os rejeito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araioses, 15 de setembro de 2022. MARCELO FONTENELE VIEIRA JuIz de direito titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 21 de setembro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

22/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 10/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de BERNARDO ARAUJO SOUZA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA DE SOUZA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 25/02/2026 23:59.

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Todas as movimentações(59)