Execução de Título Extrajudicial 0000214-57.2010.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2010

Valor da Causa

R$ 17.330,00

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CDPR)

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB

Terceiro

ANTONIO MACHADO PAOZINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 9251·CPF·Representa: Autor

LUCIANO COSTA NOGUEIRA

OAB/MA 6593·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Autor

EDELSON FERREIRA FILHO

OAB/MA 6652·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELA SILVA PORTELA

OAB/MA 5741·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 9251·CPF·Representa: Autor

LUCIANO COSTA NOGUEIRA

OAB/MA 6593·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Autor

EDELSON FERREIRA FILHO

OAB/MA 6652·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELA SILVA PORTELA

OAB/MA 5741·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO PAOZINHO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de termo

27/03/2026, 11:54

Juntada de protocolo

28/11/2025, 10:31

Expedição de Carta precatória.

28/11/2025, 10:31

Juntada de Carta precatória

27/11/2025, 15:21

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO PAOZINHO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de termo

27/03/2026, 11:54

Juntada de protocolo

28/11/2025, 10:31

Expedição de Carta precatória.

28/11/2025, 10:31

Juntada de Carta precatória

27/11/2025, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:27

Despacho

•15/07/2025, 21:18

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Juntada de petição

08/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 21:18

Juntada de petição

27/12/2023, 15:20

Conclusos para despacho

13/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:56

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:54

Juntada de petição

02/10/2023, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

14/09/2023, 10:35

Juntada de despacho

14/09/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/03/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 20:36

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:11

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:52

Juntada de embargos de declaração

30/09/2022, 18:56

Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2022.

27/09/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO MACHADO PAOZINHO. SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº. 0000214-57.2010.8.10.0140. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de ANTONIO MACHADO PAOZINHO, consoante os fatos aduzidos na inicial. Compulsando os autos, no despacho de ID 68626377, o autor foi intimado para informar o atual endereço do executado para fins de intimação para apresentação de contrarrazões ou formular os requerimentos que entender cabíveis. Contudo, houve o transcurso do prazo legal, sem manifestação da parte autora, conforme certidão de ID 72806598. É o relatório. Decido. A falta de interesse processual é causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, VI do CPC, nos termos seguintes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…) § 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado No caso em tela, a parte autora foi intimada para informar o atual endereço do executado, porém se manteve inerte, o que ensejou a extinção do feito, com base no art. 924, II, do CPC, portanto, patente a ausência de interesse processual. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vitoria do Mearim/MA, 20 de setembro de 2022. João Paulo de Sousa Oliveira Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Vitória do Mearim

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 08:36

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:21

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:32

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:06

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO PAOZINHO em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2021, 09:39

Juntada de diligência

15/04/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 12:12

Juntada de Certidão

25/08/2020, 10:10

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:40

Decorrido prazo de EDELSON FERREIRA FILHO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:40

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVA PORTELA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:35

Juntada de petição

09/07/2020, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 10:57

Juntada de Certidão

23/06/2020, 10:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/06/2020, 15:51

Recebidos os autos

19/06/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:33

Acórdão

•17/08/2023, 07:14

Despacho

•06/06/2023, 09:59

Despacho

•23/03/2023, 20:36

Sentença (expediente)

•21/09/2022, 09:43

Sentença

•20/09/2022, 18:16

Despacho

•06/06/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 10:56