Execução de Título Extrajudicial 0000973-74.2017.8.10.0140 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000973-74.2017.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 17/10/2022

23/01/2023, 15:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:59

Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2022.

27/09/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLEANE MOURA DE OLIVEIRA. Advogado(s) do reclamante: JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO (OAB 13859-MA). REQUERIDO(A): ATAANDERSON GARCIA.. SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº. 0000973-74.2017.8.10.0140. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CLEANE MOURA DE OLIVEIRA em face de ATAANDERSON GARCIA, consoante os fatos aduzidos na inicial. Compulsando os autos, no ato ordinatório de ID 70209368, o autor foi intimado para se manifestar quanto a certidão negativa da diligência citatória e intimatória no ID 70208311. Contudo, houve o transcurso do prazo legal, sem manifestação da parte autora, conforme certidão de ID 72770647. É o relatório. Decido. A falta de interesse processual é causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, VI do CPC, nos termos seguintes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…) § 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado No caso em tela, a parte autora foi intimada para se manifestar sobre autor foi intimado para se manifestar quanto a certidão negativa da diligência citatória e intimatória, porém se manteve inerte, o que ensejou a extinção do feito, com base no art. 924, II, do CPC, portanto, patente a ausência de interesse processual. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vitoria do Mearim/MA, 20 de setembro de 2022. João Paulo de Sousa Oliveira Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Vitória do Mearim

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:55

Juntada de Certidão

02/08/2022, 15:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de JUIZA DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA-MA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 10:51

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:50

Documentos

Sentença (expediente)

•21/09/2022, 09:44

Sentença

•20/09/2022, 18:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2022

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO em 17/10/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO em 15/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JUIZA DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA-MA em 14/07/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

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