Execução Fiscal 0027718-96.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.963,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CENTRO NACIONAL DE INFORMATICA SAO LUIS S/C LTDA

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 09/05/2023

24/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:11

Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE INFORMATICA SAO LUIS S/C LTDA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:45

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:58

Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE INFORMATICA SAO LUIS S/C LTDA em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 02:02

Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE INFORMATICA SAO LUIS S/C LTDA em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 02:02

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 09/05/2023

24/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:11

Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE INFORMATICA SAO LUIS S/C LTDA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:45

Publicado Intimação em 10/03/2023.

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:15

14/04/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:58

Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE INFORMATICA SAO LUIS S/C LTDA em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 02:02

Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE INFORMATICA SAO LUIS S/C LTDA em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 02:02

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 10:21

Juntada de termo

08/12/2022, 10:20

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:19

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:17

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): CENTRO NACIONAL DE INFORMÁTICA SÃO LUÍS S/C LTDA ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0027718-96.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

22/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 10:18

Juntada de Certidão

21/09/2022, 10:15

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:02

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:33

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:33

Juntada de volume

12/07/2022, 01:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 15:46