Procedimento Comum Cível 0809851-22.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.938,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/03/2026, 12:34

Juntada de termo

13/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:01

Decorrido prazo de GLEYDSON MAYKEL SILVA ARAUJO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de DIONEI ALCHAAR COSTA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 14:46

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 09:18

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/03/2026, 12:34

Juntada de termo

13/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:00

Sentença

•22/10/2025, 10:30

05/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:01

Decorrido prazo de GLEYDSON MAYKEL SILVA ARAUJO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de DIONEI ALCHAAR COSTA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 14:46

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 09:18

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:43

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de GLEYDSON MAYKEL SILVA ARAUJO em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de DIONEI ALCHAAR COSTA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

12/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.

12/04/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:33

Juntada de despacho

02/04/2025, 11:13

Recebidos os autos

02/04/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GLAYDSON MAYKEL ARAÚJO E OUTRO ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES (OAB/MA 10288-A) APELADO: CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA (OAB/MA 6817-A) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que houve a interposição anterior do Agravo de Instrumento nº 0809851-22.2021.8.10.0040, distribuído à Quinta Câmara Cível desse Egrégio Tribunal, cuja relatoria coube ao Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. Assim sendo, levando em conta o disposto no art. 242, caput, do RITJ/MA, bem como que à época da chegada dos presentes autos ao TJ/MA, ao nobre Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe já havia prolatado decisão nos autos do recurso outrora mencionado, conclui-se que a distribuição do presente apelo deva ocorrer sob sua relatoria. Isto posto, com esteio no art. 242, caput, do RITJ/MA, evidenciado o equívoco de distribuição, devolvo os presentes autos à Coordenadoria de Distribuição com vistas a proceder à correta distribuição. Publique-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809851-22.2021.8.10.0040 RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

13/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de GLEYDSON MAYKEL SILVA ARAUJO em 02/02/2022 23:59.

21/02/2022, 01:51

Juntada de contrarrazões

15/02/2022, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: GLEYDSON MAYKEL SILVA ARAUJO e outros Requerido: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (ar PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0809851-22.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Práticas Abusivas]

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 10:32

Juntada de Certidão

27/01/2022, 10:31

Juntada de termo

26/01/2022, 10:07

Juntada de apelação

17/12/2021, 12:20

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 09:07

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 09:07

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 17:13

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021, 14:09

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:14

Juntada de petição

02/12/2021, 11:31

Juntada de petição

29/11/2021, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:50

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:16

Juntada de Certidão

27/09/2021, 11:57

Juntada de contestação

16/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 04/09/2021 06:00.

10/09/2021, 07:02

Publicado Intimação em 01/09/2021.

10/09/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 14:56

Juntada de petição

24/08/2021, 10:34

Outras Decisões

11/08/2021, 11:07

Conclusos para decisão

10/08/2021, 10:47

Juntada de petição

09/08/2021, 14:16

Juntada de petição

04/08/2021, 11:26

Juntada de diligência

27/07/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 12:25

Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2021, 10:33

Juntada de petição

08/07/2021, 12:49

Conclusos para decisão

08/07/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:33

Decisão

•27/02/2025, 11:39

Decisão

•13/02/2023, 20:11

Decisão

•12/09/2022, 10:56

Despacho

•05/08/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:31

Cópia de decisão

•26/01/2022, 10:07

Sentença

•07/12/2021, 14:09

Despacho

•22/11/2021, 18:50

Documento Diverso

•16/09/2021, 14:26

Decisão

•11/08/2021, 11:07

Decisão

•09/07/2021, 10:33