Execução Fiscal 0020206-09.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 5.438,44

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ARNALDO LOPES ALBARELLI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:59

Decorrido prazo de ARNALDO LOPES ALBARELLI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:07

Juntada de petição

03/08/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 10:08

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:06

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:01

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:59

Decorrido prazo de ARNALDO LOPES ALBARELLI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:07

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 10:08

Despacho

•27/05/2024, 16:01

03/08/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 10:08

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:06

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:01

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:27

Processo Desarquivado

16/05/2024, 15:56

Arquivado Provisoriamente

12/06/2023, 09:55

Determinado o arquivamento

10/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:59

Decorrido prazo de ARNALDO LOPES ALBARELLI em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 02:03

Decorrido prazo de ARNALDO LOPES ALBARELLI em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 02:03

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 10:01

Juntada de termo

08/12/2022, 10:01

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:00

Juntada de Certidão

08/12/2022, 09:55

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): ARNALDO LOPES ALBARELLI ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0020206-09.2005.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

22/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 10:49

Juntada de Certidão

21/09/2022, 10:45

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:46

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:46

Juntada de volume

07/07/2022, 16:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:48

Decisão

•10/03/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:45