Cumprimento de sentença 0803316-50.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SOARES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:43

Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:43

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:43

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 08/04/2024

19/04/2024, 08:15

Juntada de Certidão

19/04/2024, 08:12

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SOARES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:28

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:17

Juntada de petição

02/04/2024, 10:48

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SOARES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:43

Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:43

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:43

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 14:23

Despacho

•25/03/2024, 22:17

19/04/2024, 08:15

Juntada de Certidão

19/04/2024, 08:12

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SOARES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:28

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:17

Juntada de petição

02/04/2024, 10:48

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 22:17

Juntada de petição

25/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:29

Juntada de petição

25/03/2024, 16:57

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 23:26

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:58

Juntada de Certidão

04/03/2024, 08:58

Juntada de Certidão

04/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SOARES em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:29

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:29

Expedido alvará de levantamento

26/01/2024, 10:14

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:18

Juntada de petição

25/01/2024, 12:46

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:37

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:37

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:37

Juntada de petição

02/12/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 10:20

Juntada de Certidão

30/11/2023, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2023, 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/11/2023, 10:13

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:43

Juntada de despacho

24/11/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/05/2023, 14:38

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:04

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:43

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SOARES em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:43

Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SOARES em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:26

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:06

Publicado Intimação em 06/02/2023.

14/03/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

14/03/2023, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:49

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:52

Juntada de Certidão

09/03/2023, 08:51

Juntada de cópia de dje

09/03/2023, 08:21

Juntada de apelação

01/03/2023, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:41

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SOARES em 21/09/2022 23:59.

24/11/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 09:38

Juntada de petição

20/09/2022, 21:15

Juntada de petição

19/09/2022, 11:25

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOÃO RODRIGUES DA SILVA Adv.: Maurício George Pereira Morais (OAB/MA nº 11.566-A), Anderson Carlos Soares (OAB/MA nº 11.563) Réu: BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv.: José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA nº 5.302-A) DESPACHO Tendo em vista que o demandante e a demandada dispensaram dilação probatória e pugnaram pelo julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias (art. 364, §2º, CPC/2015), e, após, façam-me conclusos para sentença. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 25 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0803316-50.2021.8.10.0049

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 20:27

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SOARES em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 07:33

Juntada de petição

19/04/2022, 18:15

Juntada de petição

11/04/2022, 11:09

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: JOÃO RODRIGUES DA SILVA Adv.: Maurício George Pereira Morais (OAB/MA nº 11.566-A), Anderson Carlos Soares (OAB/MA nº 11.563) Réu: BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv.: José Jerônimo Duarte Júnior ( Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0803316-50.2021.8.10.0049

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:45

Conclusos para decisão

24/03/2022, 07:59

Juntada de Certidão

24/03/2022, 07:59

Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SOARES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 02/02/2022 23:59.

20/02/2022, 09:47

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: JOAO RODRIGUES DA SILVA Adv.: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS - OAB/MA Nº 11.566-A, ANDERSON CARLOS SOARES -OAB/ MA Nº 11.563 Parte Demandada: BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv.: JOSE JERO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0803316-50.2021.8.10.0049 Parte

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 10:34

Juntada de Certidão

27/01/2022, 10:33

Juntada de contestação

26/01/2022, 15:51

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:01

Juntada de diligência

06/12/2021, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 19:26

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 12:25

Concedida a Medida Liminar

06/12/2021, 09:50

Conclusos para decisão

02/12/2021, 08:31

Juntada de petição

01/12/2021, 21:44

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 08:35

Conclusos para decisão

30/10/2021, 20:25

Distribuído por sorteio

30/10/2021, 20:25

Despacho

•04/03/2024, 23:26

Despacho

•26/01/2024, 10:14

Petição

•02/12/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:16

Acórdão (expediente)

•27/10/2023, 08:40

Acórdão

•24/10/2023, 09:07

Despacho

•05/05/2023, 09:47

Despacho

•09/03/2023, 09:49

Sentença

•01/02/2023, 14:19

Despacho

•25/08/2022, 20:27

Despacho

•05/04/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:33

Decisão

•06/12/2021, 09:50

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/04/2024, 14:23

Despacho

•25/03/2024, 22:17

Despacho

•04/03/2024, 23:26

Despacho

•26/01/2024, 10:14

Petição

•02/12/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:16

Acórdão (expediente)

•27/10/2023, 08:40

Acórdão

•24/10/2023, 09:07

Despacho

•05/05/2023, 09:47

Despacho

•09/03/2023, 09:49

Sentença

•01/02/2023, 14:19

Despacho

•25/08/2022, 20:27

Despacho

•05/04/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:33

Decisão

•06/12/2021, 09:50

Despacho

•04/11/2021, 08:35