Procedimento Comum Cível 0006527-72.2012.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0006527-72.2012.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: GEORGE WASHINGTON SILVA PLACIDO - MA7068-A, JAYRO CESAR ARAGAO SILVA - MA9469, MARCOS DIOGENES COSTA LINDOSO - MA10931 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE WASHINGTON SILVA PLACIDO - MA7068-A, JAYRO CESAR ARAGAO SILVA - MA9469 Requerido(s): MARIA ROSA VIEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO RODRIGUES SEREJO - SP154103 Advogado/Autoridade do(a) REU: EUVANE FLORENTINO PEREIRA - MA10325 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, Dr. GEORGE WASHINGTON SILVA PLACIDO - MA7068-A, Dr. JAYRO CESAR ARAGAO SILVA - MA9469, e Dr. MARCOS DIOGENES COSTA LINDOSO - MA10931, e da parte requerida na pessoa dos advogados, Dr(a). do(a) REU: EUVANE FLORENTINO PEREIRA - MA10325, e Dr. ANTONIO RODRIGUES SEREJO - SP154103, para tomar ciência do(a) decisão de ID 75741927, que seja abaixo transcrito(a): DECISÃO 1. Ante a existência de Ação Anulatória de Ato Jurídico proposta pelo Município de Imperatriz que tem por objetivo reconhecer a nulidade do titulo definitivo 851069 relativo ao ato de doação do imóvel em questão ante a ausência de desafetação e considerando ser essa questão prejudicial à análise da questão de direito (propriedade) discutida nestes autos, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO até o julgamento do processo n.º 1606-53.2015.8.10.0044. 2. Deverão as partes acompanharem a tramitação do julgamento da Ação Anulatória mencionada, e oportunamente, juntarem aos presentes autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, e impulsionar o presente feito, para fins de reativação do presente feito, requerendo o que entender devido. 3. Intimem-se as partes via PJE. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 9 de setembro de 2022. Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0006527-72.2012.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP e outros Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: GEORGE WASHINGTON SILVA PLACIDO - MA7068-A, JAYRO CESAR ARAGAO SILVA - MA9469, MARCOS DIOGENES COSTA LINDOSO - MA10931 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE WASHINGTON SILVA PLACIDO - MA7068-A, JAYRO CESAR ARAGAO SILVA - MA9469 Requerido(s): MARIA ROSA VIEIRA DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) REU: EUVANE FLORENTINO PEREIRA - MA10325 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO RODRIGUES SEREJO - SP154103 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO RODRIGUES SEREJO - SP154103 Advogado/Autoridade do(a) REU: EUVANE FLORENTINO PEREIRA - MA10325 Advogado/Autoridade do(a) REU: EUVANE FLORENTINO PEREIRA - MA10325 Advogado/Autoridade do(a) REU: EUVANE FLORENTINO PEREIRA - MA10325 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, Dr. GEORGE WASHINGTON SILVA PLACIDO - MA7068-A, Dr. JAYRO CESAR ARAGAO SILVA - MA9469, e Dr. MARCOS DIOGENES COSTA LINDOSO - MA10931, e da parte requerida na pessoa dos advogados, Dr(a). do(a) REU: EUVANE FLORENTINO PEREIRA - MA10325, e Dr. ANTONIO RODRIGUES SEREJO - SP154103, para tomar ciência do(a) decisão de ID 75741927, que seja abaixo transcrito(a): DECISÃO 1. Ante a existência de Ação Anulatória de Ato Jurídico proposta pelo Município de Imperatriz que tem por objetivo reconhecer a nulidade do titulo definitivo 851069 relativo ao ato de doação do imóvel em questão ante a ausência de desafetação e considerando ser essa questão prejudicial à análise da questão de direito (propriedade) discutida nestes autos, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO até o julgamento do processo n.º 1606-53.2015.8.10.0044. 2. Deverão as partes acompanharem a tramitação do julgamento da Ação Anulatória mencionada, e oportunamente, juntarem aos presentes autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, e impulsionar o presente feito, para fins de reativação do presente feito, requerendo o que entender devido. 3. Intimem-se as partes via PJE. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 9 de setembro de 2022. Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0006527-72.2012.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP e outros Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

22/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSA VIEIRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Publicado Intimação em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(17)