Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023, 10:48
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 18:20
Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 18:20
Juntada de petição
04/09/2023, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 01:48
Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023, 01:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023, 16:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023, 16:53
Juntada de Certidão
21/08/2023, 16:41
Decorrido prazo de ALINE BRENDA BATISTA COSTA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 02:36
Decorrido prazo de ALINE VALENCA ASSUNCAO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 02:16
Decorrido prazo de ALINE BRENDA BATISTA COSTA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:22
Decorrido prazo de ALINE VALENCA ASSUNCAO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:19
Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:29
Documentos
Ato Ordinatório
•25/04/2023, 14:59
Ato Ordinatório
•23/02/2023, 09:24
04/09/2023, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 01:48
Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023, 01:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023, 16:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023, 16:53
Juntada de Certidão
21/08/2023, 16:41
Decorrido prazo de ALINE BRENDA BATISTA COSTA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 02:36
Decorrido prazo de ALINE VALENCA ASSUNCAO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 02:16
Decorrido prazo de ALINE BRENDA BATISTA COSTA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:22
Decorrido prazo de ALINE VALENCA ASSUNCAO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:19
Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023, 00:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023, 15:02
Juntada de Certidão
25/04/2023, 14:59
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023, 22:53
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023, 01:59
Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023, 20:47
Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/04/2023, 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/04/2023, 10:52
Juntada de petição
29/03/2023, 08:46
Juntada de Certidão
17/03/2023, 13:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023, 17:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
27/02/2023, 11:25
Realizado cálculo de custas
27/02/2023, 11:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2023, 08:56
Juntada de termo
27/02/2023, 08:54
Juntada de Certidão
27/02/2023, 08:51
Juntada de ato ordinatório
23/02/2023, 09:24
Juntada de petição
16/02/2023, 16:43
Juntada de petição
09/02/2023, 16:06
Juntada de petição
07/02/2023, 15:06
Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
06/02/2023, 05:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023, 19:01
Decorrido prazo de ALINE BRENDA BATISTA COSTA em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023, 07:34
Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023, 07:34
Decorrido prazo de ALINE BRENDA BATISTA COSTA em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023, 07:34
Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023, 07:34
Conclusos para despacho
15/12/2022, 10:55
Juntada de termo
15/12/2022, 10:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2022, 10:54
Juntada de petição
12/12/2022, 11:14
Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/11/2022, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
02/11/2022, 07:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022, 13:52
Recebidos os autos
18/10/2022, 08:10
Juntada de despacho
18/10/2022, 08:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Lucileide Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA 12.368)
Apelado: ROSILDA SANTOS DE PAULA Advogada: Aline Valença Assunção (OAB/MA 18.035) EMENTA APELAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. COBRANÇA DE SEGURO EM FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA (RENDA HOSPITALAR INDIVIDUAL). DÍVIDA INEXISTENTE. AUSÊNCIA PROVA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. AUSÊNCIA MÁ-FÉ. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Não demonstrada a versão da concessionária de energia elétrica quanto à adesão do autor ao serviço “RENDA HOSPITALAR INDIVIDUAL”, bem como não demonstrado o efetivo consentimento do consumidor para que a cobrança fosse inserida na conta mensal de luz, vai mantida a sentença que declarou a inexistência da dívida, contudo com devolução simples, porquanto ausente prova má-fé diante da assinatura do consumidor a proposta de adesão de seguro. Dano moral não caracterizado, porquanto ausente demonstração do abalo moral ou psicológico sofrido, bem como em razão da inexistência de evidência de que o consumidor tenha solicitado o cancelamento da cobrança extrajudicialmente ou que tenha despendido tempo e experimentado aborrecimento ao tentar suspender o serviço e a respectiva cobrança na esfera administrativa, sem obter êxito. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0807252-47.2020.8.10.0040 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Lourival de Jesus Serejo Sousa e Cleones Carvalho Cunha. Participou do julgamento o Senhor Procurador de Justiça, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. São Luís/MA, 15 de setembro de 2022. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
22/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/06/2022, 11:51
Juntada de Certidão
02/06/2022, 11:43
Decorrido prazo de ALINE BRENDA BATISTA COSTA em 28/01/2022 23:59.
19/02/2022, 15:29
Decorrido prazo de ALINE VALENCA ASSUNCAO em 28/01/2022 23:59.
19/02/2022, 13:32
Publicado Intimação em 03/12/2021.
04/12/2021, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
04/12/2021, 00:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021, 23:42
Juntada de Certidão
01/12/2021, 23:40
Decorrido prazo de ALINE BRENDA BATISTA COSTA em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021, 05:43
Decorrido prazo de ALINE VALENCA ASSUNCAO em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021, 05:43
Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021, 02:55
Juntada de apelação cível
27/10/2021, 10:23
Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.
13/10/2021, 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
11/10/2021, 00:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021, 12:59
Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2021, 12:05
Juntada de petição
09/06/2021, 15:15
Juntada de impugnação aos embargos
29/04/2021, 17:48
Decorrido prazo de ALINE VALENCA ASSUNCAO em 06/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 06:19
Decorrido prazo de ALINE VALENCA ASSUNCAO em 06/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 05:51
Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 03:19
Decorrido prazo de ALINE BRENDA BATISTA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 03:19
Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 03:17
Decorrido prazo de ALINE BRENDA BATISTA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 03:17
Conclusos para decisão
05/04/2021, 23:55
Juntada de termo
05/04/2021, 23:54
Juntada de Certidão
05/04/2021, 23:54
Juntada de embargos de declaração
19/03/2021, 13:35
Publicado Intimação em 15/03/2021.
16/03/2021, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021, 03:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021, 09:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021, 09:59
Julgado procedente o pedido
08/02/2021, 12:28
Conclusos para julgamento
29/01/2021, 09:45
Juntada de termo
29/01/2021, 09:45
Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020, 03:34
Juntada de petição
10/12/2020, 15:04
Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020, 00:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020, 12:05
Juntada de petição
14/11/2020, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020, 12:48
Conclusos para decisão
07/10/2020, 15:41
Juntada de termo
07/10/2020, 15:28
Juntada de Certidão
07/10/2020, 15:28
Juntada de petição
17/08/2020, 17:15
Juntada de petição
13/08/2020, 14:15
Juntada de petição
12/08/2020, 09:16
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/08/2020 23:59:59.