Procedimento Comum Cível 0813637-65.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0813637-65.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813637-65.2019.8.10.0001. Requerente: FRANCISCA KEILA MAGALHAES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EVANE CARNEIRO SOARES - MA14159 Requerido: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO - MA6680-A DESPACHO Em manifestação de ID. 45722241, o perito nomeados nos autos Antônio Ricardo da Silva Nicolau Filho, informa que foi realizado a vistoria no imóvel da requerente, se estendendo para os dispositivos de drenagem e sistema de esgotamento das ruas no entorno do imóvel. Assevera, porém, que não teve acesso à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do empreendimento, sendo necessário autorização para o acesso, para que seja concluída a referida pericia. Nesses termos, considerando a necessidade de adentrar na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para que seja concluída a perícia, determino que seja oficiado a concessionária BRK ambiental, sediada na Av. Av. 9, 15 – Quadra 76 – Maiobão, Paço do Lumiar – MA, 65130-000, para que a mesma libere a entrada para fins de conclusão da perícia, autorizando a entrada do perito Antônio Ricardo da Silva Nicolau Filho e das partes. Deverá a referida empresa, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a devida autorização de acesso para a conclusão da perícia técnica. Quanto ao alvará dos 50% (cinquenta por cento) dos honorários perícias, certifique-se a Secretaria da unidade sobre a transferência dos valores nos termos do despacho de ID. 45112597. Publique-se. Oficie-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís _________________________________ Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor da petição inicial e todos os documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19032818522621800000017481250 video 1 Audio e/ou vídeo 19032818522671900000017481253 video 2 Audio e/ou vídeo 19032818522736800000017481254 video 7 Audio e/ou vídeo 19032818522785100000017481256 video 8 Audio e/ou vídeo 19032818522823600000017481262 video 10 Audio e/ou vídeo 19032818522859700000017481263 video 11 Audio e/ou vídeo 19032818522901700000017481266 video 12 Audio e/ou vídeo 19032818522952500000017481267 video 13 Audio e/ou vídeo 19032818522990400000017481269 video 9 Audio e/ou vídeo 19032818523031500000017481279 boleto da caixa demonstração de hipossuficiencia Documento Diverso 19032818523079500000017481288 comprovante de residência Comprovante de Endereço 19032818523090200000017481290 contracheque comprovando hipossuficiencia Documento Diverso 19032818523294900000017481893 declaracao hipossuficiencia francisca Declaração 19032818523307300000017481894 identidade e carteira de trabalho para demonstrar hipossuficiencia Documento de Identificação 19032818523320800000017481896 petição inicial Petição Inicial Digitalizada 19032818523336500000017481901 procuração francisca Procuração 19032818523350200000017481903 contrato Dimensão Engenharia Documento Diverso 19032818523362300000017481908 video 6 Audio e/ou vídeo 19032818523411700000017481911 video 5 Audio e/ou vídeo 19032818523451500000017499373 video 3 Audio e/ou vídeo 19032818523496700000017499380 video 4 Audio e/ou vídeo 19032818523517200000017499392 conversacomatendimentodaRequerida-[AudioTrimmer.com] Audio e/ou vídeo 19032818523544900000017499494 contrato caixa (2) Documento Diverso 19032818523583000000017499507 Despacho Despacho 19041011012703300000017821690 Intimação Intimação 19041011012703300000017821690 Petição comprovando ser a Requerente beneficiária da justiça gratuita Petição 19050622405293000000018419404 contas energia, água e financiamento Documento Diverso 19050622405318900000018419412 contracheque Contracheque 19050622405340000000018419413 declaracao hipossuficiencia francisca Declaração 19050622405360000000018419414 extrato bancário 1 Documento Diverso 19050622405371600000018419416 extrato bancario 2 Documento Diverso 19050622405378700000018419418 identidade e carteira de trabalho Documento Diverso 19050622405385500000018419419 petiçao assistência gratuita Documento Diverso 19050622405407900000018419420 Certidão Certidão 19050912135752900000018517831 Petição de fatos novos - juntada de novos vídeos comprovando o vício no imóvel Petição 19060517032315800000019330379 petição de juntada de novos documentos - novos fatos Documento Diverso 19060517032329400000019331241 video novo 01 Documento Diverso 19060517032333500000019331751 video novo 02 Audio e/ou vídeo 19060517032361200000019331789 video novo 03 Audio e/ou vídeo 19060517032384400000019332341 video novo 04 Audio e/ou vídeo 19060517032420300000019332599 video novo 05 Audio e/ou vídeo 19060517032462100000019333054 Decisão Decisão 19061115583736500000019389475 Citação Citação 19061115583736500000019389475 Intimação Intimação 19061115583736500000019389475 Termo Termo 19071211515562200000020322072 0813637-65.2019.8.10.0001 Termo 19071211515569900000020322076 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19071608263107400000020390712 0813637-65.2019- DIMENSÃO Aviso de Recebimento 19071608263112200000020390714 Certidão Certidão 19072411181686100000020631619 Ata da Audiência Ata da Audiência 19072511031804500000020668937 0813637-65.2019 Ata Digitalizada 19072511031814900000020670122 Ata da Audiência Ata da Audiência 19072516585085100000020670131 Habilitação em processo Petição 19073013521698500000020794550 Carta de Preposto - Dimensão (RAIANE) Documento Diverso 19073013521709400000020794552 Contrato Social - Dimensao Engenharia.pdf Documento Diverso 19073013521713200000020794553 Procuracao - Dimensao Procuração 19073013521718100000020794555 Contestação Contestação 19081516582358300000021317909 Defesa - Dimensao x Francisca Keila Magalhaes da Silva (0813637-65.2019.8.10.0001) Documento Diverso 19081516582366100000021317918 Relatorio Tecnico - Portal do Paco-compressed Documento Diverso 19081516582370600000021318506 réplica Petição 19082821223479500000021712666 réplica Documento Diverso 19082821223499700000021712668 Certidão Certidão 19092311471269500000022503257 Despacho Despacho 19112816270933100000024606461 Intimação Intimação 19112816270933100000024606461 Intimação Intimação 19112816270933100000024606461 fatos controvertidos e produção de provas Petição 20020315100394800000026149663 questões controvertidas e produção de provas Documento Diverso 20020315100401300000026149675 Especificação de Provas Petição 20020320324521300000026167240 Certidão Certidão 20020511451896100000026236924 Certidão Certidão 20020511473209400000026236937 Despacho Despacho 20021211585516300000026389938 Intimação Intimação 20021211585516300000026389938 Intimação Intimação 20021217001595300000026521746 Intimação Intimação 20021211585516300000026389938 ACEITE DE PERÍCIA Nº DO PROC: 081363765.2019.8.10.0001 Laudo 20030518193453800000027222952 ACEITE DE PERÍCIA - Nº DO PROC: 0813637-65.2019.8.10.0001 Documento Diverso 20030518194095100000027222953 CURRICULUM VITAE - ANTONIO RICARDO DA SILVA NICOLAU FILHO Documento Diverso 20030518194720900000027222977 CERTIFICADO DE BACHAREL Documento Diverso 20030518195325800000027222985 CERTIFICADO Documento Diverso 20030518195936000000027222986 CERTIFICADO Documento Diverso 20030518200540700000027222987 CERTIFICADO Documento Diverso 20030518201145700000027222989 CERTIFICADO DE AUDITORIA - AVALIAÇÃO E PERICIAS DE ENGENHARIA Documento Diverso 20030518201750200000027223497 petição de quesitos do assistente técnico e análise de pedido da petição de id 22921858 Petição 20030917144738200000027329013 manifestação postulando que seja analisado pedido da petição de ID 22921858 e quanto aos quesitos e Documento Diverso 20030917144745100000027329021 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20031815440273400000027691879 0813637-65.2019 Aviso de Recebimento 20031815440277400000027691880 Intimação Intimação 20030518193453800000027222952 Petição Petição 20031920402469900000027750087 Quesitos e Assistente Tecnico - Dimensao Documento Diverso 20031920402494000000027750088 Relatorio Tecnico - ACS Engenharia Ambiental Documento Diverso 20031920402497300000027750092 Certidão Certidão 20032011370427100000027762851 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20032011422569500000027763545 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20032011422569500000027763545 Manifestação sobre Honorários Periciais Petição 20043015171382400000028755646 Manifestação - Honorários Periciais - 0813637-65.2019.8.10.0001 Documento Diverso 20043015171403400000028755652 Manifestação do Assistente Técnico Documento Diverso 20043015171418200000028755654 Certidão Certidão 20051210222492000000029024274 RESPOSTA A MANIFESTAÇãO DOS HONORARIOS PERICIAIS Laudo 20052214523093000000029342442 RESPOSTA A MANIFESTAÇãO DOS HONORARIOS PERICIAIS Documento Diverso 20052214523115400000029343093 Petição fatos novos, pedido de marcação da data da perícia e de apresentação de projetos pela Requer Petição 20080315330378200000031821644 petição de juntada de novos vídeos e pedido da apresentação de projetos e pericia Documento Diverso 20080315330401800000031821647 vídeo novo 2020.2 Audio e/ou vídeo 20080315330406700000031821656 vídeo novo 2020. 1 Audio e/ou vídeo 20080315330431800000031821661 Despacho Despacho 20092212100758500000033614071 Intimação Intimação 20092212100758500000033614071 Petição Petição 20100817281077200000034309120 Petição requerendo projeto de drenagem sanitário e pluvial, informando fatos novos e requerendo que Petição 20101613261259600000034568411 petição informando fatos novos, requerendo projeto pluvial e sanitário e que seja marcada a perícia Documento Diverso 20101613261264500000034568414 vídeo Fernando novo 1 Audio e/ou vídeo 20101613261268400000034569295 vídeo Fernando novo Audio e/ou vídeo 20101613261297500000034569307 Petição Petição 20110314221650900000035164530 juntada de custas de certidão de OBJETO E PÉ - FRANCISCA KEILA X DIMENSÃO Petição 20110314221657600000035164532 FRANCISCA KEILA MAGALHAES DA SILVA - guia e comprovante Documento Diverso 20110314221661100000035164536 Certidão Certidão 20110610094371600000035304402 Certidão Certidão 20110613044717200000035322308 certidão entregue processo 0813637-65.2019 Certidão 20110613044741800000035322310 Despacho Despacho 21030309280293500000039253519 Intimação Intimação 21031807381900100000040069482 Juntada de Pagamento (honorários periciais) Petição 21033011122262500000040641752 Juntada do Comprovante de Pgto. Hon. Per. - 0813637-65.2019.8.10.0001 Documento Diverso 21033011122275800000040641756 GUIAPA~1 Documento Diverso 21033011122282100000040641757 DIM BB FRANCISCA KEILA 5.940,00 Documento Diverso 21033011122288600000040641758 Agendamento de vistoria e peido de 50% dos honorários Laudo 21041411313762400000041288442 PEDIDO DE HONORARIOS E AGENDAMENTO DE VISTORIA_0001 Documento Diverso 21041411313922500000041289897 Despacho Despacho 21050610290289300000042289311 Intimação Intimação 21051111330753200000042601221 Intimação Intimação 21051111330795300000042601222 Horário da vistoria Laudo 21051319415714000000042789829 INFORME DE VISTORIA E SOLICITAÇÃO Laudo 21051418013099700000042857614 INFORME DE VISTORIA E SOLICITAÇÃO-assinado Documento Diverso 21051418013180900000042857618 Certidão Certidão 21082418024314200000048174117 Certidão Certidão 21082516154965400000048245132 0813637-65.2019 Documento Diverso 21082516155005700000048245137 Doc Documento Diverso 21082516155011900000048245138 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA COMARCA DA ILHA JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LUCAS FELIX DA COSTA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANE CARNEIRO SOARES em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(16)