Apelação Cível 0828303-08.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 37.473,60

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

RAIMUNDO CARDOSO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAIMUNDO CARDOSO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/12/2024, 09:44

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:44

Juntada de termo

11/12/2024, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 09:43

Recebidos os autos

11/12/2024, 09:42

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:42

Recebidos os autos

11/12/2024, 09:42

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/06/2024, 12:33

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:50

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:50

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:45

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/12/2024, 09:44

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:44

Juntada de termo

11/12/2024, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 09:43

Recebidos os autos

11/12/2024, 09:42

Documentos

Decisão (expediente)

•01/04/2024, 15:31

Decisão

•26/03/2024, 17:22

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:42

Recebidos os autos

11/12/2024, 09:42

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/06/2024, 12:33

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:50

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:50

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 14:17

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

23/04/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 15:54

Recurso Especial não admitido

26/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:00

Juntada de termo

22/03/2024, 08:37

Juntada de petição

21/03/2024, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 09:19

Juntada de Certidão

12/03/2024, 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/03/2024, 09:09

Juntada de recurso especial (213)

11/03/2024, 18:16

Publicado Acórdão (expediente) em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 10:54

Conhecido o recurso de RAIMUNDO CARDOSO LIMA - CPF: 128.780.653-87 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 22:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 14:07

Juntada de petição

29/01/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 11:37

Recebidos os autos

16/01/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2024, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2024, 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2023, 11:03

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/08/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 13:56

Conhecido o recurso de RAIMUNDO CARDOSO LIMA - CPF: 128.780.653-87 (APELANTE) e não-provido

28/07/2023, 06:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2023, 10:33

Juntada de parecer do ministério público

29/06/2023, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:45

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 18:56

Acórdão (expediente)

•05/03/2024, 10:54

Acórdão

•04/03/2024, 22:50

Despacho

•21/08/2023, 10:44

Decisão (expediente)

•01/08/2023, 13:56

Decisão

•28/07/2023, 06:04

Despacho

•05/05/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:47

Sentença

•07/11/2022, 16:55

Despacho

•16/09/2022, 17:03

Decisão

•02/08/2018, 14:44

Documento Diverso

•25/06/2018, 16:02

Documento Diverso

•25/06/2018, 16:02

Documento Diverso

•25/06/2018, 16:02

Todos os documentos(19)

Decisão (expediente)

•01/04/2024, 15:31

Decisão

•26/03/2024, 17:22

Acórdão (expediente)

•05/03/2024, 10:54

Acórdão

•04/03/2024, 22:50

Despacho

•21/08/2023, 10:44

Decisão (expediente)

•01/08/2023, 13:56

Decisão

•28/07/2023, 06:04

Despacho

•05/05/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:47

Sentença

•07/11/2022, 16:55

Despacho

•16/09/2022, 17:03

Decisão

•02/08/2018, 14:44

Documento Diverso

•25/06/2018, 16:02

Documento Diverso

•25/06/2018, 16:02

Documento Diverso

•25/06/2018, 16:02

Documento Diverso

•25/06/2018, 16:02

Documento Diverso

•25/06/2018, 16:02

Documento Diverso

•25/06/2018, 16:02

Documento Diverso

•25/06/2018, 16:02