Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023630-78.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 120.426,24

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ULYSSES ECCLISSATO NETO

OAB/SP 182700·Representa: Autor

ULYSSES ECCLISSATO NETO

OAB/SP 182700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:43

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:25

Juntada de Certidão

02/11/2025, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/11/2025, 18:42

Juntada de Certidão

16/12/2024, 18:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:19

Juntada de petição

23/01/2024, 10:55

Juntada de petição

22/01/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:01

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2023, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 14:16

Todas as movimentações(44)

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:43

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:25

Juntada de Certidão

02/11/2025, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 09:43

Despacho

•05/07/2024, 10:41

02/11/2025, 18:42

Juntada de Certidão

16/12/2024, 18:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:19

Juntada de petição

23/01/2024, 10:55

Juntada de petição

22/01/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:01

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2023, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:38

Juntada de petição

20/04/2023, 14:33

Publicado Intimação em 11/04/2023.

15/04/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

15/04/2023, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2023, 16:52

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:20

Juntada de contestação

17/03/2023, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 06:05

Juntada de Certidão

20/01/2023, 08:45

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 08:40

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:01

Juntada de petição

20/10/2022, 10:43

Juntada de petição

04/10/2022, 21:01

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023630-78.2013.8.10.0001. AUTOR: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ULYSSES ECCLISSATO NETO - SP182700-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 17 de agosto de 2022 SANDRA REGINA PINTO SANTOS Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 12:13

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:45

Juntada de petição

10/08/2022, 12:23

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:31

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:53

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:53

Juntada de volume

05/06/2022, 16:24

Juntada de volume

05/06/2022, 16:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 11:28

Despacho

•23/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:20

Despacho

•20/01/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:45

Petição

•10/08/2022, 12:23

Petição

•10/08/2022, 12:23

Documento Diverso

•10/08/2022, 12:23