Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001053-21.2019.8.10.0026 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001053-21.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PÚBLICO REQUERIDA(O): SANDRO EUGENIO BOTTON Advogados/Autoridades do(a) REU: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - MA4066-A, ROGERIO LUIS GIARETTON - RS50966-A De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Balsas-MA, Dr. Alexandre Sabino Meira, INTIMO os (as) advogados (as) supracitado(s) com a seguinte FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para comparecerem, PESSOALMENTE, À Audiência de Instrução e Julgamento, DESIGNADA para o dia 26/10/2022, às 10h:30min, na sala de audiências de 5ª Vara da Comarca de Balsas/MA, no Fórum local, bem como para tomar ciência do inteiro teor do despacho de ID 74047478, a seguir transcrito: "Trata-se de AÇÃO PENAL, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de SANDRO EUGENIO BOTTON, todos qualificados nos presentes autos. Observo que as razões expostas na peça escrita pela defesa do denunciado não remetem à ocorrência de qualquer das causas de absolvição sumárias previstas no artigo 397 do CPP. Por outro lado, a materialidade está demonstrada e há indícios de autoria suficientes a reclamar o prosseguimento do feito, dessa forma, impõe-se a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, razão pela qual, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0001053-21.2019.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DESIGNO o dia 26/10/2022, às 10h30min, para realização do referido ato. Assim, visando dar prosseguimento ao presente feito, DETERMINO à Secretaria Judicial que: 1. INTIME o réu e o seu defensor da data da referida audiência; 2. INTIME a vítima; 3. INTIMEM as testemunhas arroladas pela acusação e defesa; 3. NOTIFIQUE o Parquet; 4. EXPEÇA Carta Precatória, caso necessário; 5. CERTIFIQUE sobre a intimação/notificação de todos, indicando o referido ID (objetivando evitar falha no cumprimento e facilitar a análise quando da audiência). SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO. CUMPRA-SE, na forma da lei. Balsas/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da 5ª Vara da Comarca de Balsas/MA." ISMAEL ALVES DE SOUSA Servidor Judicial

22/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2023

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Juntada de Sob sigilo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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