Procedimento Comum Cível 0820950-52.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0820950-52.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 23/08/2023

08/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de RAYSSA VIANA FREITAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:57

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 16:08

Indeferida a petição inicial

22/06/2023, 09:42

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:16

Juntada de termo

13/02/2023, 08:15

Decorrido prazo de RAYSSA VIANA FREITAS em 20/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:19

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RAYSSA VIANA FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRYELLEN OLIVEIRA PONTES - MA12249 REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO RAYSSA VIANA FREITAS, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que o Autor está discutindo a compra de um celular Iphone 13, 128 GB, no valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), como se percebe dos documentos acostados aos autos, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0820950-52.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:33

Outras Decisões

26/09/2022, 09:52

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 09:42

Termo

•13/02/2023, 08:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de RAYSSA VIANA FREITAS em 22/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Decorrido prazo de RAYSSA VIANA FREITAS em 20/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

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