Apelação Cível 0810800-80.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CCII)

Partes do Processo

GENNER MARINHO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/09/2021, 13:16

Baixa Definitiva

22/09/2021, 13:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/09/2021, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:44

Decorrido prazo de GENNER MARINHO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.

04/08/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

04/08/2021, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 09:14

Conhecido o recurso de GENNER MARINHO - CPF: 386.092.235-15 (REQUERENTE) e não-provido

26/07/2021, 13:53

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:28

Recebidos os autos

22/07/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 15:28

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/07/2021, 09:14

DECISÃO

•26/07/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 10:54

SENTENÇA

•01/02/2021, 11:37

DESPACHO

•18/08/2020, 17:10