Cumprimento de sentença 0800141-36.2019.8.10.0108 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800141-36.2019.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 12:29

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 07:31

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0800141-36.2019.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de Execução de Alimentos proposta pelo Ministério Público Estadual, como substituto processual da menor J.M.S.N, representada pela sua genitora Rosa Maria dos Santos, em face de LUCIAN DE SOUSA NASCIMENTO. Com a inicial, juntou os documentos. Proferido despacho intimando a requerente, para no prazo de 05 dias, comparecer em juízo para informar se o executado ainda encontrava-se em débito, entretanto esta quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada. É o relatório. Decido. Com efeito, segundo o art. 485, § 1º c/c art. 485, III, do CPC, quando a parte autora, devidamente intimada, não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa, o juiz declarará extinto o processo. O que, no presente caso, é medida que se impõe, vez que negligenciou a autora o andamento regular do processo, já que deixou de cumprir despacho retro, o que denota intuito protelatório. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, III, § 1º do CPC. Sem custas e Honorários Advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais. Ademais, DECRETO a REVOGAÇÃO DE PRISÃO DE LUCIAN DE SOUSA NASCIMENTO, bem como determina que seja seu nome retirado do sistema BNMP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0800141-36.2019.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de Execução de Alimentos proposta pelo Ministério Público Estadual, como substituto processual da menor J.M.S.N, representada pela sua genitora Rosa Maria dos Santos, em face de LUCIAN DE SOUSA NASCIMENTO. Com a inicial, juntou os documentos. Proferido despacho intimando a requerente, para no prazo de 05 dias, comparecer em juízo para informar se o executado ainda encontrava-se em débito, entretanto esta quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada. É o relatório. Decido. Com efeito, segundo o art. 485, § 1º c/c art. 485, III, do CPC, quando a parte autora, devidamente intimada, não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa, o juiz declarará extinto o processo. O que, no presente caso, é medida que se impõe, vez que negligenciou a autora o andamento regular do processo, já que deixou de cumprir despacho retro, o que denota intuito protelatório. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, III, § 1º do CPC. Sem custas e Honorários Advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais. Ademais, DECRETO a REVOGAÇÃO DE PRISÃO DE LUCIAN DE SOUSA NASCIMENTO, bem como determina que seja seu nome retirado do sistema BNMP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular

22/09/2022, 00:00

Juntada de petição

21/09/2022, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 12:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/09/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 13:55

Juntada de diligência

05/09/2022, 13:55

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 11:52

Despacho

•17/08/2022, 17:29

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Publicado Intimação em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Todas as movimentações(52)