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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2015

Valor da Causa

R$ 11.078,75

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

CARLOS SANTANA LOPES

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Publicado Decisão (expediente) em 16/05/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0017213-41.2015.8.10.0001

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Todas as movimentações(24)