Ação Rescisória 0815465-65.2020.8.10.0000 - TJMA

Ação Rescisória 0815465-65.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/10/2022, 13:30

Decorrido prazo de PLINIO IMOVEIS LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:28

Decorrido prazo de CLEMILSON SOUSA MOURA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:28

Publicado Acórdão (expediente) em 23/09/2022.

23/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: Plínio Imóveis Ltda ADVOGADOS: Raimundo Ferreira Marques (OAB/MA 502) e outros AGRAVADOS: Walber Torres Weba Júnior e Clemilson Sousa Moura ADVOGADO: Gleyson Gadelha Melo (OAB/MA 5280) RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _______/2022 EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO § 2º DO ART. 966 DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - A sentença rescindenda não impede a propositura de nova demanda, muito menos enseja a inadmissibilidade de recurso, não havendo que se cogitar da incidência do § 2º do art. 966 do CPC/2015 à hipótese dos autos. II - Logo, deve ser mantida a decisão agravada, que extinguiu a presente ação rescisória sem exame do mérito, com base nos artigos 485, inciso I e 330, inciso I, do CPC. III – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 08 A 15 DE SETEMBRO DE 2022 AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0815465-65.2020.8.10.0000 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 08 a 15 de setembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:44

Conhecido o recurso de PLINIO IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 03.371.584/0001-08 (AUTOR) e não-provido

20/09/2022, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2022, 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2022, 10:15

Juntada de petição

27/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de CLEMILSON SOUSA MOURA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2021, 12:41

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/09/2022, 12:43

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 16:04

—