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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 725,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

HAMILTON MOUZINHO BORGES FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 07/12/2023 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de RODRIGO MENDONCA SANTIAGO em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO GOMES em 30/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(55)