Procedimento Comum Cível 0820182-29.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 28.630,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

IRACELI DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

LOCALIZA

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR S/A

CNPJ

Reu

DESEMPENO QUATRO RODAS LTDA

CNPJ

Reu

ADAILSON MORAIS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES DA CONCEICAO

OAB/MA 8348·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

HAYENDA BRITO SOARES

OAB/MA 13242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ADAILSON MORAIS DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:44

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:39

Juntada de termo

17/06/2025, 10:38

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de ADAILSON MORAIS DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:53

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:56

Juntada de protocolo

16/01/2025, 09:05

Juntada de laudo pericial

13/01/2025, 16:05

Juntada de petição

19/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de ADAILSON MORAIS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de DESEMPENO QUATRO RODAS LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:16

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de ADAILSON MORAIS DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:44

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:39

Juntada de termo

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:53

17/06/2025, 10:38

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de ADAILSON MORAIS DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:53

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:56

Juntada de protocolo

16/01/2025, 09:05

Juntada de laudo pericial

13/01/2025, 16:05

Juntada de petição

19/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de ADAILSON MORAIS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de DESEMPENO QUATRO RODAS LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR S/A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:08

Juntada de petição

05/12/2024, 14:10

Juntada de petição

05/12/2024, 12:51

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de ADAILSON MORAIS DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:37

Juntada de laudo

11/11/2024, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 09:17

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de DESEMPENO QUATRO RODAS LTDA em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR S/A em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de IRACELI DA SILVA SANTOS em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:19

Juntada de petição

12/07/2024, 11:36

Juntada de petição

02/07/2024, 11:30

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 17:54

Juntada de Certidão

25/06/2024, 17:52

Juntada de petição

19/06/2024, 17:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/06/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 14:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/06/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 08:22

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de ADAILSON MORAIS DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:26

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:04

Juntada de termo

11/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:24

Juntada de petição

18/08/2023, 19:09

Juntada de petição

17/08/2023, 14:12

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:03

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:03

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

19/05/2023, 07:58

Juntada de termo

19/05/2023, 07:58

Juntada de Certidão

19/05/2023, 07:57

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CONCEICAO em 26/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CONCEICAO em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 16:03

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

16/04/2023, 08:02

Publicado Intimação em 10/03/2023.

16/04/2023, 08:02

Juntada de petição

11/04/2023, 12:55

Juntada de petição

01/04/2023, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 20:15

Juntada de Certidão

28/03/2023, 20:12

Juntada de réplica à contestação

19/03/2023, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 18:21

Juntada de Certidão

08/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR S/A em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CONCEICAO em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 16:14

Juntada de contestação

10/02/2023, 23:13

Juntada de contestação

08/02/2023, 13:20

Publicado Intimação em 01/12/2022.

27/12/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

27/12/2022, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 23:41

Juntada de diligência

19/12/2022, 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 16:04

Juntada de diligência

15/12/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:47

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:33

Juntada de termo

13/10/2022, 09:32

Juntada de petição

28/09/2022, 16:05

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FERNANDES DA CONCEICAO - MA8348, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Sobre o requerimento de assistência judiciária gratuita, filio-me ao entendimento de que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 99, § 3°, do CPC, é a de que a afirmação/declaração de insuficiência de recursos firmada pelo postulante, para fins de gozo do aludido benefício, deve se compatibilizar com os demais elementos de prova contidos nos autos. Assim, considerando o patrimônio envolvido na lide e dos demais elementos encartados ao presente feito, constato, neste momento, a ausência de verossimilhança na afirmação de hipossuficiência econômica, razão pela qual entendo necessária a manifestação da parte autora a fim de demonstrar os requisitos legais para fins de gozo do pedido de justiça gratuita. Diante disso, nos termos art. 99, § 2°, do CPC/2015, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0820182-29.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): IRACELI DA SILVA SANTOS REQUERIDA(S): LOCALIZA RENT A CAR SA e outros INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente IRACELI DA SILVA SANTOS, por Advogado/Autoridade do(a) intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, ou, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas processuais respectivas, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. IMPERATRIZ (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Mat. 121582 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

22/09/2022, 00:00

Juntada de petição

21/09/2022, 19:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:12

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:52

Despacho

•18/03/2024, 16:26

Despacho

•10/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 20:12

Despacho

•07/11/2022, 16:47

Despacho

•15/09/2022, 18:12