Procedimento Comum Cível 0817538-07.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 32.736,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMUALDO SILVA MARQUINHO

OAB/MA 9166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de termo

23/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de ROMUALDO SILVA MARQUINHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:58

Juntada de petição

07/08/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

29/07/2023, 00:51

Publicado Intimação em 27/07/2023.

29/07/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 08:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0815144-30.2020.8.10.0000

17/07/2023, 14:33

Juntada de termo

13/02/2023, 16:07

Juntada de termo

13/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:56

Juntada de parecer de mérito (mp)

07/02/2023, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 16:07

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:04

Decorrido prazo de MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES em 17/10/2022 23:59.

08/12/2022, 04:23

Todas as movimentações(56)

Juntada de termo

23/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de ROMUALDO SILVA MARQUINHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:58

Juntada de petição

07/08/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

29/07/2023, 00:51

Publicado Intimação em 27/07/2023.

Documentos

Decisão

•17/07/2023, 14:33

Despacho

•13/09/2022, 13:31

29/07/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 08:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0815144-30.2020.8.10.0000

17/07/2023, 14:33

Juntada de termo

13/02/2023, 16:07

Juntada de termo

13/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:56

Juntada de parecer de mérito (mp)

07/02/2023, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 16:07

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:04

Decorrido prazo de MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES em 17/10/2022 23:59.

08/12/2022, 04:23

Publicado Despacho (expediente) em 23/09/2022.

27/09/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817538-07.2020.8.10.0001. AUTOR: MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMUALDO SILVA MARQUINHO - MA9166-A REU: ESTADO DO MARANHÃO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do novo CPC. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer conclusivo. São Luís, 13 de setembro de 2022. OSMAR GOMES DOS SANTOS Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:12

Juntada de petição

14/08/2022, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:56

Juntada de termo

23/03/2021, 17:19

Juntada de termo

24/11/2020, 10:50

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:25

Juntada de Certidão

11/11/2020, 12:24

Juntada de petição

15/10/2020, 10:46

Juntada de contestação

14/10/2020, 17:55

Decorrido prazo de MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 22:01

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2020, 00:04

Juntada de diligência

21/08/2020, 12:45

Juntada de diligência

20/08/2020, 17:20

Mandado devolvido dependência

20/08/2020, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 07:59

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 07:56

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2020, 22:33

Conclusos para decisão

12/08/2020, 14:21

Decorrido prazo de MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:11

Juntada de petição

16/07/2020, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 07:03

Outras Decisões

07/07/2020, 17:08

Conclusos para decisão

06/07/2020, 15:41

Juntada de petição

06/07/2020, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 08:48

Outras Decisões

03/07/2020, 20:58

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2020, 10:50

Conclusos para decisão

30/06/2020, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2020, 15:10

Declarada incompetência

23/06/2020, 10:02

Juntada de petição

22/06/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 17:50

Conclusos para decisão

22/06/2020, 17:50

Despacho

•08/07/2022, 13:56

Decisão

•19/08/2020, 22:33

Decisão

•07/07/2020, 17:08

Decisão

•03/07/2020, 20:58

Decisão

•23/06/2020, 10:02

Documento Diverso

•22/06/2020, 17:50