Execução Fiscal 0010788-76.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
08/05/2007
Valor da Causa
R$ 2.996,36
Órgão julgador
9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
Advogados / Representantes
NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES
Representa: Autor
JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES JUNIOR
OAB/MA 7422
·
CPF
840.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA DE FATIMA VIEIRA COUTO
OAB/MA 3245
·
CPF
176.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES JUNIOR
OAB/MA 7422
·
Representa: Réu
MOISES VIEIRA DA SILVA
OAB/MA 7987
·
CPF
963.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(13)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES
Representa: Autor
JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES JUNIOR
OAB/MA 7422
·
CPF
840.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA DE FATIMA VIEIRA COUTO
OAB/MA 3245
·
CPF
176.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES JUNIOR
OAB/MA 7422
·
Representa: Réu
MOISES VIEIRA DA SILVA
OAB/MA 7987
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/05/2024, 09:05
Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024, 09:03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
PEDRO MORAES
Reu
HELENA DE JESUS MELO RAMOS
CPF
337.***.***-53
Mostrar
Reu
·
CPF
963.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
MOISES VIEIRA
Representa: Réu
MARIA DE FATIMA VIEIRA COUTO
OAB/MA 3245
·
Representa: Réu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 03:58
Decorrido prazo de HELENA DE JESUS MELO RAMOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 01:59
Decorrido prazo de PEDRO MORAES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 00:18
Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 00:18
Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024, 00:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 08:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 08:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024, 08:03
Declarada decadência ou prescrição
21/02/2024, 19:21
Conclusos para julgamento
20/02/2024, 11:42
Juntada de termo
20/02/2024, 11:41
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Arquivado Definitivamente
07/05/2024, 09:05
Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024, 09:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 03:58
Decorrido prazo de HELENA DE JESUS MELO RAMOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 01:59
Decorrido prazo de PEDRO MORAES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 00:18
Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 00:18
Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024, 00:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 08:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 08:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024, 08:03
Declarada decadência ou prescrição
21/02/2024, 19:21
Conclusos para julgamento
20/02/2024, 11:42
Juntada de termo
20/02/2024, 11:41
Desentranhado o documento
20/02/2024, 11:40
Cancelada a movimentação processual
20/02/2024, 11:40
Juntada de Certidão
20/02/2024, 11:39
Juntada de Certidão
24/10/2023, 15:27
Juntada de Certidão
24/10/2023, 15:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 06:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023, 14:19
Processo Desarquivado
23/06/2023, 09:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.
17/01/2023, 05:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.
17/01/2023, 05:05
Decorrido prazo de PEDRO MORAES em 30/09/2022 23:59.
06/01/2023, 08:29
Decorrido prazo de HELENA DE JESUS MELO RAMOS em 30/09/2022 23:59.
06/01/2023, 08:29
Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
27/09/2022, 09:32
Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
27/09/2022, 09:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): PEDRO MORAES e outros ADVOGADOS: JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES JUNIOR (OAB 7422-MA), MOISES VIEIRA DA SILVA (OAB 7987-MA), MARIA DE FATIMA VIEIRA COUTO (OAB 3245-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária Intimação - PROCESSO Nº. 0010788-76.2007.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
22/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): PEDRO MORAES e outros ADVOGADOS: JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES JUNIOR (OAB 7422-MA), MOISES VIEIRA DA SILVA (OAB 7987-MA), MARIA DE FATIMA VIEIRA COUTO (OAB 3245-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária Intimação - PROCESSO Nº. 0010788-76.2007.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
22/09/2022, 00:00
Arquivado Provisoriamente
21/09/2022, 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022, 13:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022, 13:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022, 13:21
Juntada de Certidão
21/09/2022, 13:19
Juntada de Certidão
09/08/2022, 12:19
Juntada de Certidão
22/07/2022, 12:38
Juntada de Certidão
22/07/2022, 12:38
Juntada de volume
10/07/2022, 02:46
Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/04/2022, 09:03
Documentos
Sentença
•
21/02/2024, 19:21
Ato Ordinatório
•
21/09/2022, 13:19